Modelos normativos

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Os Três Modelos Normativos de Democracia 2
HABERMAS 4
Democracia instrumentalizadora 5

Os Três Modelos Normativos de Democracia
Reportando-nos ao trabalho de Frank Michelman vamos expor as principais características dos conceitos de concepção liberal e concepção republicana em uma teoria consagrada no debate norte americano. E partindo para um tipo de renovação dorepublicanismo, uma concepção procedimental de política deliberativa.
A diferença decisiva ente as duas principais primeiras concepções consiste no papel democrático. O lado liberal considera que o processo democrático cumpre a tarefa de programar o estado no interesse da sociedade, entendendo-se o estado como o aparato de administração pública e a sociedade como no sistema, estruturado em termos de umaeconomia de mercado, de relações entre pessoas privadas e do seu trabalho social. Para a concepção republicana a política não se esgota nessa função de mediação. Ela é um elemento constitutivo do processo de formação da sociedade como um todo. A política é entendida como uma forma de reflexão de um complexo de vida ético. Ela constitui o meio em que os membros de comunidades solidarias, de carátermais ou menos natural se dão conta de sua dependência recíproca e, com vontade e consciência, levam adiante essas relações associação de portadores de diretos e iguais.
Em todo conceito bem definidor de cada lado dessa moeda o cidadão é diferenciado. Na concepção liberal ele definido pelos direitos subjetivos que eles têm diante do estado e dos demais cidadãos, gozando de proteção do estado namedida em que se empenham em prol de seus interesses privados dentro dos limites estabelecidos por lei. De acordo com a concepção republicana o status do cidadão não é definido por esse critério de liberdades negativas das quais só se pode fazer como pessoa privada. Os direitos de cidadania, entre os quais se sobressaem os direitos de participação e de comunicação políticas, são mais bem entendidascomo liberdades positivas, eles garantem a liberdade de coações externas, mas sim a participação em uma prática comum, cujo exercício é o que permite aos cidadãos se converterem no que querem ser: autores políticos responsáveis de uma comunidade de pessoas livres e iguais.
A polêmica que tem por objeto o concreto o conceito clássico de personalidade jurídica como portadora de direitos subjetivosencerra, no fundo, uma controvérsia sobre o próprio conceito de direito. Ao passo que para a concepção liberal o sentido de uma ordem jurídica está em que essa ordem permite decidir em cada caso particular que direitos cabem aos indivíduos, esses direitos subjetivos, de acordo com a concepção republicana, devem-se a uma ordem jurídica objetiva que ao mesmo tempo possibilita e garante a integridadede uma convivência com igualdade de diretos e autonomia fundada no respeito mútuo.
Em processo político de acordo com o ponto de vista liberal a política é essencialmente uma luta por posições que assegurem a capacidade de dispor de poder administrativo. O processo de formação da opinião e da vontade política na esfera pública e no parlamente é determinado pela concorrência entre atores coletivosque agem estrategicamente com o objetivo de conservar ou adquirir posições de poder. O êxito é medido pelo assentimento dos cidadãos as pessoas e programas, qualificado pelo número de votos obtidos em eleições. Conforme a concepção republicana a formação da opinião e da vontade política no espaço publico e no parlamento não obedece as estruturas dos processos de mercado, mas tem suas estruturasespecificas. São elas as estruturas de uma comunicação publica orientada para o entendimento. O paradigma da política no sentido de uma outra determinação cidadã não é o do mercado e sim a do diálogo.
No modelo liberal, o processo democrático tem por objetivo intermediar a sociedade (um sistema estruturado segundo as leis do mercado, interesses privados) e o Estado (como aparato da administração...
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