JUSTIÇA, DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: O LIBERALISMO IGUALITÁRIO DE JOHN RAWLS, O PROCEDIMENTALISMO DE JÜRGEN HABERMAS E A PROPOSTA DE CARLOS SANTIAGO NINO

12479 palavras 50 páginas
JUSTIÇA, DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: O LIBERALISMO IGUALITÁRIO
DE JOHN RAWLS, O PROCEDIMENTALISMO DE JÜRGEN HABERMAS E A PROPOSTA DE
CARLOS SANTIAGO NINO
JUSTICIA, DEMOCRACIA Y DERECHOS FUNDAMENTALES: EL LIBERALISMO IGUALITARIO
DE JOHN RAWLS, EL PROCEDIMENTALISMO DE JÜRGEN HABERMAS Y LA PROPUESTA DE
CARLOS SANTIAGO NINO
MIGUEL GUALANO DE GODOY
RESUMO
Não há como se falar de justiça sem se falar de democracia e direitos fundamentais. Assim, o presente trabalho buscará mostrar a relação entre justiça e democracia no marco das teorias de John Rawls, Jürgen
Habermas e Carlos Santiago Nino. A teoria da justiça de Rawls se baseia em princípios previamente justificados, fundados na moral e que servirão de fundamento para que a razão pública desempenhe o papel de articular as pretensões normativas de justiça e um dado contexto social. Jürgen Habermas, através de um modelo procedimental de ação comunicativa, estabelece um processo deliberativo como meio mais adequado para se buscar o consenso e concretizar o projeto democrático. O modelo estritamente procedimental de democracia de Habermas deixa em aberto os possíveis resultados da deliberação. Carlos Santiago Nino busca a superação de ambas as teorias e a construção de uma teoria democrático-deliberativa que não fuja das tensões e dos conflitos que a compõem. Nino constrói sua teoria da democracia deliberativa fundada na deliberação coletiva enquanto elemento essencial para a tomada de decisões de índole coletivas, já que se parte do pressuposto de igualdade e de que todos merecem igual respeito e consideração.A relação entre justiça e democracia mostra como a deliberação pública opera como um ideal normativo e como um teste para a legitimidade democrática. Vale dizer, a democracia só se justifica na medida em que permite a construção de um espaço público de deliberação. E será justamente neste espaço, nesta esfera pública (estatal e/ou não estatal) em que os cidadãos poderão então decidir

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