democracia deliberativa

CADERNOS DE PESQUISA – PPGSP - UFSC

ISSN – 1677-7166

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO
1 – ESFERA PÚBLICA E SOCIEDADE CIVIL
2 – AMPLIANDO O DEBATE ACERCA DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA
3 – A QUESTÃO DO DESENHO INSTITUCIONAL
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

A DEMOCRACIA DELIBERATIVA:
SOCIEDADE CIVIL, ESFERA PÚBLICA E INSTITUCIONALIDADE
LÍGIA HELENA HAHN LUCHMANN
CADERNOS DE PESQUISA, Nº 33, NOVEMBRO 2002
ISSN – 1677-7166

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CADERNOS DE PESQUISA – PPGSP - UFSC

ISSN – 1677-7166

APRESENTAÇÃO
Este texto é o primeiro capítulo de minha tese de doutorado intitulada: “Possibilidades e limites da democracia deliberativa: a experiência do Orçamento Participativo de Porto Alegre”.
Este capítulo procura, à luz de um novo contexto participativo no país caracterizado pela construção e ampliação de espaços de co-gestão das políticas públicas (a exemplo dos Conselhos Gestores e experiências de Orçamento
Participativo), analisar e formular um conceito de democracia deliberativa como suporte teórico de avaliação destas articulações entre sociedade civil e Estado.
Parte-se aqui do pressuposto de que a democracia deliberativa constitui-se como um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação.
Diferente da democracia representativa, caracterizada por conferir a legitimidade do processo decisório ao resultado eleitoral, a democracia deliberativa advoga que a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e do bem-comum, conferem um reordenamento na lógica de poder tradicional.
Enquanto processo decisório, a democracia deliberativa depende, para a sua implementação, da vontade e do projeto político do governo, bem como da correlação de forças político-sociais. Os conceitos de sociedade civil e de esfera pública são também