DIREITO EMPRESARIAL 2

Aluno: Carlos Alberto MAT: 2011.01.
MATÉRIA: Direito Empresarial I I. CAMPUS: ESTACIO

SEMANA 1

CASO CONCRETO (01)

Uma sociedade limitada - formada por quatro sócios - atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social : Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente.

RESPOSTA: Sim, pois o nome empresarial adotados pelo os sócios não estão cumprindo as exigências legais estipuladas no (art. 1158, §§1°, 2° e 3° do CC), quais sejam, o nome de pelo menos um dos sócios, e a palavra Limitada ou abreviada ao final para garantir a natureza limitada da sociedade. Com a observação, de que, por força da OJ n° 71 da 1° Jornada de Direito Civil, que não mais é exigido a designação do objeto da sociedade, eis que, a OJ supra mencionada, deu nova redação ao (art. 1.158, §2° do CC/02) retirando a exigência da designação do objeto da sociedade limitada.

QUESTÃO OBJETIVA 01.
Relativamente à formação do nome empresarial, é correto afirmar que:
A) Deve observar os princípios da veracidade e informalidade.
B) Pode coincidir com outro nome empresarial desde que a atividade praticada pelos empresários seja diferente.
C) Serve para identificar o estabelecimento empresarial.
D) Deve atender aos princípios da veracidade e novidade. Correta.

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SEMANA 2.
CASO CONCRETO 1 - Em ação de execução por quantia certa de grande valor, proposta em face de devedor solvente que, citado, não pagou nem garantiu o Juízo, penhorou-se a participação do executado em uma sociedade empresária limitada. Em sua defesa o devedor postulou a insubsistência da constrição, sob o