Deliberação 111 12

REGIMENTO INTERNO (Resolução nº. 1.109, de 17/12/2009, aprovada na 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura) Atualizada pelas Resoluções: 1.118, de 16/12/2010, 1.127, de 12/07/2011, 1.154, de 06/11/2012 e 1.159, de 21/12/12. MESA DIRETORA (Biênio 2013/2014) PRESIDENTE: VEREADOR MARIO CESAR; 1º Secretário: Vereador Delei Pinheiro; 2º Secretário: Vereador Carlão; 3º Secretário: Vereador Paulo Pedra; 1º Vice-Presidente: Vereador Flávio César; 2º Vice-Presidente: Vereador Paulo…

da LC13/94 2. O que é considerado tempo de serviço de acordo com o estatuto do servidor público? Resposta: Compreende o período de efetivo exercício das atribuições de cargo ou emprego público. Fundamentação legal: art. 40 § 9º da CF/88 e arts.108 a 111 da LC nº13/94. 3. Quais afastamentos são considerados de efetivo exercício? Resposta: a) Férias; b) Exercício e cargo em comissão nos poderes Legislativo; c) Executivo e Judiciário no Estado, serviços da União e nos municípios do…

...11 Dividendos ..............................................................................................................12 Exercício Social ......................................................................................................12 Reservas Estatutárias ............................................................................................12 Publicação da ultima assembleia no Diário Oficial ................................................13 PARANAPANEMA S.A.........

representando o povo ou a nação através de seu mandato, quem possui a legitimidade para regular a sociedade? 2.2.1. A incapacidade do processo "one best way" de ~ produção do direito em integrar a participação l I ~f top A Deliberação ~ 2.2. Em direção a uma produção participativa do direito O processo tradicional de tomada de decisão é fundado sobre as premissas da "representatividade" e não permite integrar qualquer que seja a "participação".…

3 - ciclovias; 4 - vias de pedestres. § 3º - A Rede Viária Estrutural, bem como as propostas específicas, constam do Quadro nº 11 e do Mapa nº 02, integrantes desta lei. Art. 111 - Nas vias da Rede Viária Estrutural a segurança e fluidez do tráfego são condicionantes prioritárias da disciplina do uso e ocupação do solo das propriedades lindeiras. Art. 112 - Para implantar novas vias estruturais ou melhorar

...11 Dividendos ..............................................................................................................12 Exercício Social ......................................................................................................12 Reservas Estatutárias ............................................................................................12 Publicação da ultima assembleia no Diário Oficial ................................................13 PARANAPANEMA S.A.........

mesmo, a Filosofia se realiza como reflexão [...] Pag. 12 A reflexão filosófica É o movimento pelo qual o pensamento volta-se para si mesmo, interrogando a si mesmo [...] Pag. 12 A reflexão filosófica organiza-se em torno de três grandes conjuntos de perguntas ou questões: Pag. 12 1. Por que pensamos o que pensamos,[...] Pag.12 2. O que queremos pensar quando pensamos,[...] Pag.12 3. Para que pensamos o que pensamos,[...] pag.12 Em busca de uma definição de…

Constituição. São Paulo: Marco Zero,1990. p. 45. 7 SANTANA, Jair Eduardo. Democracia e cidadania: o referendo como instrumento de participação política. Bleo Horizonte: Del Rey, 1995. p. 43-47. 8 Ibidem, p. 111. 9 AGRA, Walber de Moura. Manual de direito constitucional. São Paulo: RT, 2002. p. 111. 10 BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. Trad: Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Paz e Terra, 2000, 7. ed. p. 56-57. Como já tratado, as raízes do sistema representativo são liberais,…

.................................................... 3 2. Introdução ........................................................................................................... 12 3. Contexto ............................................................................................................. 12 4. Justificativa ......................................................................................................... 17 5. Objetivos ................................

assim foi necessário o aumento dos tributos cobrados e também a criação de novos, e enquanto se produzia para sustentar os gastos da corte portuguesa a população vivia na precariedade. Com a Independência do Brasil em 1822,e após o Ato Adicional de 12 de agosto de 1834 foram traçados limites e fundamentos do Direito tributário Nacional, somente a partir daí os tributos começaram a ser vistos pensando no bem estar social, porém somente no período da constituição é que começam a surgir…