PERGUNTAS FREQÜENTES RESPONDIDAS AGENTE AUTÔNOMO – PESSOA JURÍDICA

ÍNDICE POR ASSUNTO ITENS Nºs Atualização cadastral 17 Cancelamento de agente autônomo 16 Conceitos, definições 1 e 2 Deliberação CVM nº 524/07 21 a 23 Outros assuntos 12 e 24 Pedido de autorização/credenciamento de agente autônomo 3 a 6 Pedido de cancelamento de agente autônomo 16 Práticas vedadas 18 a 20 Sócios 07 a 11 Taxa de Fiscalização 13 a 15 ÍNDICE POR PERGUNTAS 1. O que é um agente autônomo de investimento - pessoa jurídica? 2. Quem pode exercer a atividade de agente autônomo de investimento? 3. Quais os requisitos necessários para obter a autorização para o exercício da atividade de autônomo de investimento - pessoa jurídica? 4. Como fazer o pedido de autorização para o exercício da atividade de agente autônomo de investimento - pessoa jurídica? 5. A CVM fornece algum modelo de contrato de constituição de sociedade de agente autônomo? 6. A minuta do contrato de constituição da sociedade pode ser encaminhada à CVM para que seja feita uma avaliação prévia, antes do seu registro em cartório? 7. Diretores e/ou sócios de instituições financeiras ou entidades integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários podem ser sócios de um agente autônomo - pessoa jurídica? 8. Todos os sócios de um agente autônomo - pessoa jurídica têm que ser agentes autônomos pessoas naturais autorizados pela CVM? 9. Um agente autônomo - pessoa natural pode ser sócio de mais de uma sociedade de agentes autônomos? 10. O sócio minoritário que não seja

integralização em bem imóvel, depois de encerrada a subscrição de todo o capital social, os fundadores devem convocar a assembléia geral de subscritores e realizar a avaliação dos bens em conformidade com o art. 8º da referida Lei. Aprovada a constituição da companhia, promover-se-á o registro do ato constitutivo e de conformidade com o art. 89 da LSA, a certidão de arquivamento dos atos constitutivos fornecida pela Junta Comercial será o documento hábil para transferência do bem imóvel…

forma sistêmica, por órgãos federais e estaduais, com as seguintes finalidades: I - dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro na forma da lei; II - cadastrar as empresas mercantis nacionais e estrangeiras em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes; III - proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento. Da mesma forma Rubens…

avaliação dos bens em conformidade com o art. 8º da referida Lei. Aprovada a Constituição da Companhia, promover-se-á o registro do ato constitutivo e de conformidade com o art. 89 da LSA, a certidão de arquivamento dos atos constitutivos fornecida pela Junta Comercial será o documento hábil para transferência do bem imóvel no Registro de Imóveis competente, dispensando-se a escritura publica. No caso, a Constituição não está correta, porquanto 10%, no mínimo, das subscrições das ações,…

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RESOlUÇÃO N° 23.282 - CLASSE 12 - BRASíLIA - INSTRUÇÃO N° 3 (750-72.1995.6.00.0000) DISTRITO FEDERAL. Relator: Ministro Marcelo Ribeiro. Interessado: Tribunal Superior Eleitoral. Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. o Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe confere o art. 61 da Lei nO9.096, de 19 de setembro de 1995, resolve expedir a seguinte resolução: TíTULO I…

50 – São Paulo, 123 (24) Tendo em vista o disposto na Norma da Portaria DAEE no 717/96, item 7.4 e a Informação da Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT, de 11-12-2012, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): N. Protocolo 429/11 - 08/08/11 - Poço Local - Aqüífero Formação Botucatu - Coord.UTM (Km) N 7.457,85 - E 764,53 - MC 51. O processo poderá ser retomado após atendimento ao Ofício BMT/n.º 2797/2012, de 18/09/12, com apresentação de: - novo Sistema de Informação de…

desempenhe o papel de articular as pretensões normativas de justiça e um dado contexto social. Jürgen Habermas, através de um modelo procedimental de ação comunicativa, estabelece um processo deliberativo como meio mais adequado para se buscar o consenso e concretizar o projeto democrático. O modelo estritamente procedimental de democracia de Habermas deixa em aberto os possíveis resultados da deliberação. Carlos Santiago Nino busca a superação de ambas as teorias e a construção de…

CNPJ: NATUREZA JURÍDICA, QUALIFICAÇÃO E DOCUMENTOS – PROCEDIMENTO SUMÁRIO: 1. Atos perante o CNPJ por meio da Internet 1.1. EFCPJ via Receitanet 1.1.1. Transmissão da FCPJ 1.1.2. Formalização 1.2. Envio por meio do Aplicativo Online (Coleta Web) 2. Ato Declaratório Executivo RFB 2, de 22 de Dezembro de 2011 2.1. Tabela de Natureza Jurídica X Qualificação do Representante da Entidade (Anexo XI) 2.2. Tabela de Natureza Jurídica X Qualificação dos Integrantes do QSA (Anexo…

Diário da República, 2.ª série — N.º 245 — 19 de dezembro de 2012 4 — As sessões de negociação terão lugar nas instalações da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, sitas na Rua Braamcamp, n.º 90, 6.º andar, 1250-052 Lisboa. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura. 10 de dezembro de 2012. — O Coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, Fernando Crespo Diu. 206616391 40196-(11) lidade turística a título prévio ao Aldeamento…

TÍTULO I – Disposições Preliminares (arts. 1º a 12)....................12 CAPÍTULO I – Da composição e da sede (arts. 1º e 2º)...............12 CAPÍTULO II – Da instalação da legislatura...............................12 Seção I – Das Reuniões Preparatórias (arts. 3º e 4º)...................12 Seção II – Da Posse dos Deputados (arts. 5º a 7º)......................13 Seção III – Da Declaração de Instalação da Legislatura e da Eleição da Mesa da Assembleia (arts. 8º a…