Deliberação 111 12

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I JUIZ DE FORA AF/1ºNÍVEL/JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Halfeld, nº422, Centro, no…

Magnificência Vossa Senhoria V. S.ª Diretores de Autarquias Federais, Estaduais e Municipais • Vocativo • Respeitosamente / Atenciosamente • Formas de encerramento MODELO DE OFÍCIO (PJ- resposta) São Paulo, 15 de janeiro de 2008 Ofício nº 111/2008 (Favor usar esta referência) (Ref. Of. 56/07) Senhor Promotor: Em atenção ao ofício em referência, comunico a Vossa Excelência __________________________________________________________…

seguinte indagação: A deliberação dos sócios acerca da designação do novo Título de Estabelecimento será feita por Assembléia ou Reunião? Justifique indicando o dispositivo legal. R: a deliberação dos sócios será obrigatória por Assembleia, apenas nos casos em que o nº de sócios for superior a 10, o que não é o caso da hipótese em análise, podendo, portanto, se dar a deliberação para a designação do novo Título de Estabelecimento, através da realização de reunião. A deliberação dos…

Reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem..............................................................................................30 DELIBERAÇÃO COREN-MG 135/00. Normatiza no Estado de Minas Gerais os princípios gerais para ações que constituem a DOCUMENTAÇÃO DA ENFERMAGEM...............................56 6 DELIBERAÇÃO COREN-MG Nº. 29/06. Baixa normas para ANOTAÇÃO da Responsabilidade Técnica de Enfermeiro(a), em virtude de Chefia de Serviço de…

427/2012, que estabelece condições para fiscalização pelas autoridades de trânsito, em vias públicas, das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III do CTB. Em vigor Altera Resolução CONTRAN n° 427/12 439 17.04.13 23.04.13 Estabelece requisitos para o desempenho e a fixação de espelhos retrovisores ou dispositivos do tipo câmera-monitor para visão indireta, instalado nos veículos destinados à condução coletiva de escolares. Em…

Resolução nº 5.322, de 2008, pela Resolução nº 5.342, de 2010, pela Resolução nº 5.344, de 2011, pela Resolução nº 5.349, de 2011, pela Resolução nº 5.387, de 2013, e com as Decisões Normativas da Presidência nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18. 9ª edição Belo Horizonte 2013 1ª edição – 1998 2ª edição – 1998 3ª edição – 1999 4ª edição – 2001 5ª edição – 2002 6ª edição – 2005 7ª edição – 2006 7ª edição – 1ª reimp. 2007 7ª edição – 2ª…

Disciplinas do Tronco Comum do Curso de Física (Ramo de Física Aplicada e Educacional) 7 8.2. Disciplinas do Ramo de Física Aplicada 9 8.3. Disciplinas do Ramo Física Educacional 10 9. Formas de Culminação dos Estudos 12 10. Classificação Final dos Cursos 12 11. Precedências 12 12. Plano de Transição 13 13. Programas Temáticos das Disciplinas 14 1. Preâmbulo O curso de licenciatura em Física vem sendo ministrado continuamente pelo Departamento de Física da Faculdade de Ciências da…

outros aspectos referentes ao respectivo Comitê. 1. Comitê de Credores Em se tratando da instauração e composição do Comitê de Credores, o diploma legal 11.101/2005, estabelece que este instituto será constituído por deliberação de quaisquer das classes de credores na Assembléia-Geral, quando ocorrerá a constituição do Comitê e a escolha de seus membros, valendo mencionar que também será deliberada na referida Assembléia, entre outras questões, a aprovação…

referendo à liminar parcialmente concedida em dezembro passado pelo ministro Marco Aurélio, que suspendeu a vigência do artigo 12 da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atribui ao Conselho competência originária e concorrente com os Tribunais de todo o país para instaurar processos administrativo-disciplinares contra magistrados. A cabeça do artigo 12 da Resolução 135 dispõe que “para os processos administrativos disciplinares e para a aplicação de quaisquer…

para os acionistas, independente da espécie de ação que caracteriza seus titulares. Outra vantagem conferida aos titulares de ações preferenciais é o dividendo fixo. Neste caso, aos titulares de ações preferenciais é assegurado dividendo fixo de 12% da parte correspondente do capital social. E, mais uma vez, se os lucros da empresa forem suficientes somente para pagamento dos acionistas preferenciais de dividendo fixo, os acionistas ordinários nada recebem, porém, se os lucros forem…