ESTATUTO DA UNESP

cultura por meio do ensino, da pesquisa e da extensão; II - oferecer ensino público, gratuito e de qualidade, sem discriminação de qualquer natureza; III - formar cidadãos capacitados para o exercício da investigação e das diferentes profissões; IV - privilegiar e estimular a atividade intelectual e a reflexão continuada sobre a sociedade brasileira, defendendo e promovendo a cidadania, os direitos humanos e a justiça social; 2 V - promover atividades de extensão e de articulação com a comunidade. CAPÍTULO II Da Organização Artigo 3º A organização da Unesp obedece às seguintes diretrizes: I - universalidade do conhecimento; 1 Alteração aprovada pela Portaria CEE/GP nº 42, de 22/02/2001. (Parecer CEE 155/2000) 2 Acrescentado pela Portaria CEE/GP nº 42, de 22/02/2001. (Parecer CEE 155/2000) II - cooperação entre os Institutos, Faculdades e Câmpus responsáveis pelos estudos e atividades necessárias a cada curso, projeto ou programa; III - estruturação baseada em Departamentos reunidos em Institutos ou Faculdades integrados em Câmpus; IV - indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; V - descentralização administrativa e racionalidade de organização, com plena utilização de recursos humanos e materiais; 3 VI - participação do corpo docente, do corpo discente, do corpo técnico e administrativo e da comunidade local e regional nos órgãos colegiados; VII - unidade de patrimônio e de administração. 4 Artigo 3ºA - Os docentes…

O ARTIGO 740 DO CPC FALA QUE EMBARGOS PROTELATÓRIOS OCASIONARAM MULTA DE ATÉ 20% DO VALOR DA EXECUÇÃO JUNTAR CONTRATO SOCIAL PROCURAÇÃO DOCUMENTOS DA EXECUÇÃO ÚLTIMO DOCUMENTO DE RECLAMAÇÃO CEE. QUALIFICAR AS PARTES JUNTAR CÓPIA DA EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO NÃO CABE A MATÉRIA DO ARTIGO 745 pois e para embargosde titulo extrajudicial: ver parte e pedido em negrito. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO nº 0008820-53.2012.8.19.025 …

A TRANSIÇÃO DO CURRÍCULO PRESCRITO PARA O CURRÍCULO EM AÇÃO: UM DESAFIO À DOCÊNCIA OSASCO – SP 2012 A TRANSIÇÃO DO CURRÍCULO PRESCRITO PARA O CURRÍCULO EM AÇÃO: UM DESAFIO À DOCÊNCIA Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Ciências da Fundação Instituto tecnológico de Osasco. Para a obtenção da licenciatura em pedagogia. …

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO JAÚ Rua Tenente Lopes, 633 - CEP 17.201460 - Jaú Fone/fax (14) 3601-0803 de-jau@edunet.sp.gov.br PORTARIA DA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 09/01/2012 A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino da Região de Jaú, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 7.510/76, alterado pelo Decreto 39.902/95, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE…

........................................................................................................... 10 BAHIA ............................................................................................................................................................... 20 RESOLUÇÃO CEE Nº 79, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2008 ........................................................................ 20 CEARÁ…

tem a separação de seu patrimônio pessoal e patrimônio da empresa. A solução era a constituição de uma sociedade empresária com responsabilidade limitada. Assim, para ter essa proteção, fazia-se necessário dois ou mais sócios. Porém, na prática, a constituição dessa sociedade se dava pela utilização de um sócio “laranja”, o qual não participava de fato da sociedade, possuía uma mínima participação da sociedade apenas para atender a legislação. Sendo assim, o desenvolvimento do país…

setembro de 2009. SIGLAS E ABREVIATURAS USADAS ACT = Admitido em Caráter Temporário ADCT = Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADE = Assistente de Diretor de Escola ADIN = Ação Direta de Inconstitucionalidade AF = Atestado de Freqüência APM = Associação de Pais e Mestres ATPCE = Assessoria Técnica de Planejamento e Controle Educacional BF = Boletim de Freqüência BO = Boletim de Ocorrência CAAS = Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde CAF = Coordenadoria da…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2012-2014 PROFESSORES Educação Infantil, Ensinos Fundamental e Médio, Técnico Profissionalizante, Cursos Pré-Vestibulares e Demais Entre as partes, de um lado, a FEDERAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DE SÃO PAULO – FEEESP entidade sindical de 2º grau e o SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DE SÃO PAULO - SIEEESP, entidade sindical de 1º grau, coordenadora e representativa dos estabelecimentos de ensino, integrante do 1º grupo do…

DA REPÚBLICA DE 01/01/2008 ATÉ 25/06/2012 Lei n.º 23/2012. D.R. n.º 121, Série I de 2012-06-25 Assembleia da República Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro Portaria n.º 196/2012. D.R. n.º 120, Série I de 2012-06-22 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Estabelece que o período crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, vigore de 1 de…

Secretário-Adjunto João Cardoso Palma Filho Chefe de Gabinete Fernando Padula Novaes Coordenadora de Gestão da Educação Básica Maria Elizabete da Costa Respondendo pelo expediente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE Herman Voorwald Secretaria da Educação do Estado de São Paulo Praça da República, 53 01045-903 – Centro – São Paulo – SP Telefone: (11) 3218-2000 www.educacao.sp.gov.br Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Educação CoordenadorIa…