Hermeneutica

SUMÁRIOS DE ALGUMA LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

DE 01/01/2008 ATÉ 25/06/2012

Lei n.º 23/2012. D.R. n.º 121, Série I de 2012-06-25
Assembleia da República
Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Portaria n.º 196/2012. D.R. n.º 120, Série I de 2012-06-22
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Estabelece que o período crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, vigore de 1 de julho a 30 de setembro no ano de 2012

Decreto-Lei n.º 130/2012. D.R. n.º 120, Série I de 2012-06-22
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Procede à segunda alteração à Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, que aprova a Lei da Água, transpondo a Diretiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas

Declaração de Retificação n.º 32/2012. D.R. n.º 119, Série I de 2012-06-21
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 115/2012, de 27 de abril, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que procede à identificação das águas balneares para o ano de 2012 e à fixação das respetivas épocas balneares, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 27 de abril de 2012

Decreto-Lei n.º 121/2012. D.R. n.º 117, Série I de 2012-06-19
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Transpõe a Diretiva n.º 2011/15/UE, da Comissão, de 23 de fevereiro de 2011, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 180/2004, de 27 de julho

Portaria n.º 180/2012. D.R. n.º 110, Série I de 2012-06-06
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território