Hermeneutica

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SUMÁRIOS DE ALGUMA LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

DE 01/01/2008 ATÉ 25/06/2012







Lei n.º 23/2012. D.R. n.º 121, Série I de 2012-06-25
Assembleia da República
Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Portaria n.º 196/2012. D.R. n.º 120, Série I de 2012-06-22
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambientee do Ordenamento do Território
Estabelece que o período crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, vigore de 1 de julho a 30 de setembro no ano de 2012

Decreto-Lei n.º 130/2012. D.R. n.º 120, Série I de 2012-06-22
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Procede à segunda alteração à Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, queaprova a Lei da Água, transpondo a Diretiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas

Declaração de Retificação n.º 32/2012. D.R. n.º 119, Série I de 2012-06-21
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 115/2012, de 27 de abril, do Ministério daAgricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que procede à identificação das águas balneares para o ano de 2012 e à fixação das respetivas épocas balneares, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 27 de abril de 2012

Decreto-Lei n.º 121/2012. D.R. n.º 117, Série I de 2012-06-19
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioTranspõe a Diretiva n.º 2011/15/UE, da Comissão, de 23 de fevereiro de 2011, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 180/2004, de 27 de julho

Portaria n.º 180/2012. D.R. n.º 110, Série I de 2012-06-06
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioProíbe a captura, detenção, transporte e comercialização de enguia (Anguilla anguilla) durante os meses de outubro, novembro e Dezembro (ATENÇÃO: NÃO SE APLICA ÀS ÁGUAS SUBMETIDAS À JURISDIÇÃO MARÍTIMA)

Despacho normativo n.º 13-A/2012. D.R. n.º 109, 2.º Suplemento, Série II de 2012-06-05
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Organização do ano letivo

Parecer n.º 11/2011. D.R.n.º 109, Série II de 2012-06-05
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Competências da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) no âmbito da criminalidade informática - Lei n.º 109/09, de 15 de setembro

Portaria n.º 177/2012. D.R. n.º 106, Série I de 2012-05-31
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Quarta alteração àPortaria n.º 187/2009, de 20 de fevereiro, que procede à repartição da quota de pescada branca do Sul

Despacho n.º 7509/2012. D.R. n.º 106, Série II de 2012-05-31
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Mar
Fixa o limite máximo de descargas da espécie sardinha, capturada com arte de cerco, no período compreendido entre 1 dejunho e 31 de dezembro de 2012

Lei n.º 22/2012. D.R. n.º 105, Série I de 2012-05-30
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica

Portaria n.º 175/2012. D.R. n.º 104, Série I de 2012-05-29
Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Procede à designação das praias marítimas edas praias de águas fluviais e lacustres qualificadas como praias de banhos no ano de 2012

Decreto do Presidente da República n.º 90/2012. D.R. n.º 103, Série I de 2012-05-28
Presidência da República
Ratifica a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais, assinada em Lanzarote, em 25 de outubro de 2007

Resolução da...
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