CONVENCAO COLETIVA DE TRABALHO DOS PROFESSORES

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
2012-2014
PROFESSORES
Educação Infantil, Ensinos Fundamental e Médio, Técnico Profissionalizante, Cursos Pré-Vestibulares e Demais

Entre as partes, de um lado, a FEDERAÇÃO
DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO
ESTADO DE SÃO PAULO – FEEESP entidade sindical de 2º grau e o SINDICATO DOS
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DE
SÃO PAULO - SIEEESP, entidade sindical de 1º grau, coordenadora e representativa dos estabelecimentos de ensino, integrante do 1º grupo do plano da confederação nacional de educação e cultura, exceção feita às entidades mantenedoras de estabelecimentos de ensino superior, com representatividade estabelecida em sua carta sindical e de outro, o SINDICATO DOS PROFESSORES DE
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SINPRO SJC, entidade de 1º grau, representativa da categoria profissional dos “PROFESSORES”, do 1º grupo - Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - do plano da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Estabelecimentos de Educação e Cultura, todos com sua representatividade fixada em Carta Sindical ou nos termos dos incisos I e II, do artigo 8º, da
Constituição Federal, por seus representantes legais, ao final assinados, todos devidamente autorizados e credenciados por suas assembléias gerais, fica estabelecida, nos termos do artigo 611 e parágrafos, da Consolidação das Leis do Trabalho, do artigo 5º,
“caput” e inciso I, do artigo 7º, inciso XXVI e do artigo
8º, inciso VI, todos da Constituição Federal, a seguinte Convenção Coletiva de Trabalho.

Convenção Coletiva de Trabalho – Professores 2012/2014
Educação Infantil, Ensinos Fundamental e Médio, Técnico Profissionalizante, Cursos Pré-Vestibulares e Demais

1. ABRANGÊNCIA
Esta Convenção abrange no município de São José dos Campos a categoria econômica dos estabelecimentos particulares de ensino no Estado de São
Paulo, nos termos da representatividade atribuída ao SIEEESP em sua Carta
Sindical, aqui designados como ESCOLA e a categoria profissional diferenciada dos