Deliberação politica e seus desafios

Januário Doutorando do PPGF-UFRJ DELIBERAÇÃO POLITICA E SEUS DESAFIOS Resumo A ideia deste artigo surge em torno da tomada de decisões política. E por um questionamento pessoal, se existe algum modelo democrático plausível que conduza o processo até que as partes cheguem a um consenso deliberativo comum. Para isso, precisamos que a deliberação seja entendida como um método para a tomada de decisões políticas, se assenta na idéia de um livre debate, ou discussão, a ser realizado entre cidadãos livres, iguais e racionais, com pretensão à obtenção de um resultado com o qual todos possam concordar, uma vez que todos serão por ele afetados. O artigo objetiva refletir as várias formas deliberativas que compreendem o processo democrático nas sociedades democráticas e ao mesmo tempo apresenta os seus desafios ao longo da história da Democracia. Neste contexto, refletir-se-á, de uma forma sumulada, os três modelos de deliberação democrática, nomeadamente o modelo da Democracia Direta, o da Democracia Agregativa e por último, o modelo da Democracia Deliberativa, como abaixo se discriminam. Friso, ainda, que não pretende privilegiar algum modelo de deliberação democrática em detrimento de outros, porém, propõe explicar que ambos modelos fazem parte do processo democrático ao longo da viagem inacabada da Democracia. E mais, a Democracia é um dos melhores regimes políticos, por enquanto, que a sociedade moderna adotou para sua organização política. Palavras–Chave:…

interdependência e divisão do trabalho entre estas partes que se torna fundamental para a análise sistêmica, e isso significa que nossos dez problemas devem ser abordados de forma diferente em uma análise sistêmica. Cada parte de um sistema de democracia deliberativa não tem de ser deliberativo, mas algumas partes sim, e o impacto das partes deliberativas tem que ser forte o suficiente para todo o sistema democrático a ser definida como deliberativo. OS 10 DESAFIOS DA DELIBERAÇÃO…

A deliberação nos media: apontamentos conceituais A resolution in the media: conceptual notes Uma resolución em los médios de comunicación: notas conceptuales ROUSILEY C. M. MAIA Doutora em Ciência Política pela Universidade de Nottingham (Inglaterra). É professora-associada e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Coordena o Grupo de Pesquisa em Mídia e Esfera Pública dessa instituição.…

Fortalecimento e refoço da democracia. Deliberação e Mídia MAIA, Rousiley C. M. Deliberação e Mídia, In MAIA, Rouseley C. M. (org) Mídia e Deliberação, Rio de JANEIRO: FGV Editora, 2008. Cap. 3, p. 93-122 “[...] Os meios de comunicação respondem por importantes aspectos do processo de “trocar argumentos em público”. (p.93) Estabelece o processo de interação rápida vivenciada hoje no século XXI. “Para entender o processo de mediação operado pelos meios de comunicação é preciso…

Democracia Deliberativa e Legitimidade Diarlison Lucas Silva da Costa1 Resumo: As questões a cerca da legitimidade democrática das práticas e instituições políticas estiveram fundadas, principalmente sobre dois modelos normativos tradicionais de democracia: o liberal e republicano. Um terceiro modelo é proposto a partir da obra de Habermas e de autores que defendem que a legitimidade não deve está fundada na vontade geral de Rousseau nem em concepções individualistas ou…

Os argumentos a favor da concepção deliberativa de esfera pública e democracia têm sido alvos de muitas críticas. Muitos teóricos que se ocupam com teorias democráticas têm questionado as assunções básicas da teoria política deliberativa que resulta da obra sobre Faktizität und Geltung(1992), apontando pontos frágeis, sobre as implicações práticas, possibilidades de efetividade, entre outros. Embora não seja possível acompanhar em toda sua amplitude a bibliografia crítica sobre o tema,…

referendada pela Câmara Normativa e Recursal - CNR do COPAM em 28/11/2012, com alterações. Deliberação Normativa COPAM nº 176, de 21 de agosto de 2012. Altera dispositivos da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 09 de setembro de 2004, incluindo na listagem “E” código de atividade para geração de [1] energia solar fotovoltaica. (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 29/12/2012) O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe confere o art.…

AESO – FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIOGO DOS SANTOS DIAS EUGÊNIO ANDREEY SANTOS CHAVES JOÃO PEDRO AUTRAN LORETO JÚLIA OLIVEIRA DA SILVA RONALDO SILVA DE OLIVEIRA JÚNIOR KATTARINY RANIELLY BARROSO BRAGA PALOMA DE BARROS FORTUNA GÊNEROS TEXTUAIS DE DOMÍNIO JURÍDICO: Acórdãos, averbação, certificado, deliberação, ação. OLINDA 2015 DIOGO DOS SANTOS DIAS EUGÊNIO ANDREEY SANTOS CHAVES JOÃO PEDRO AUTRAN LORETO JÚLIA OLIVEIRA DA SILVA RONALDO…

Constituição Federal de 1988 trouxe uma série de dispositivos que fundamentaram a ampliação da participação de atores sociais na gestão e no controle da Administração Pública em geral. De acordo com Pietro (2000, p. 40), eles “vão desde o simples direito à informação, passando pelos instrumentos de controle, até a atuação direta do cidadão em órgãos integrantes da Administração Pública”. As inovações jurídico-políticas mais ressaltadas nesse campo estão relacionadas à previsão…

DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 196, 03 DE ABRIL DE 2014. Dispõe sobre a utilização da areia descartada de fundição na produção de artefatos de concreto sem função estrutural. O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Lei nº 7.772, de 8 de setembro de 1980, com respaldo no art. 214, § 1º, IX da Constituição do Estado de Minas Gerais, e nos termos do art. 4º da Lei Delegada nº 178, de 29 de janeiro de 2007, art. 4º do…