PRODEIC

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE DIAMANTINO/UNED
ESPECIALIZAÇÃO LATO-SENSU EM GESTÃO TRIBUTÁRIA

ESTUDO DO PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL NO MATO GROSSO - PRODEIC

RESUMO

Este artigo tem por finalidade conhecer o programa de incentivo fiscal no Estado do Mato Grosso, as formas de concessões, critérios utilizados e como se dá o controle do estado quanto a efetiva entrega por parte dos concessionários dos benefícios para a sociedade, conforme prevê o regulamento do programa. Através de pesquisa bibliográfica será apresentado breve histórico sobre a história dos tributos, desde a colonização até a atualidade, apresentação do programa de incentivos fiscais PRODEIC (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso) e busca de informações junto ao tribunal de contas estadual, responsável pela auditoria da Secretaria de Industria Comercio Minas e Energia de Mato Grosso, está responsável pelo programa de incentivos estudado. Este trabalho foi desenvolvido considerando que é direito de todos saber como é avaliado e se existe controle adequado para manutenção de tais incentivos, pois se há renuncia de receita por parte do estado, deve haver uma contrapartida social por parte das empresas, e isso beneficiará tanto o setor empresarial quanto a sociedade.

Palavras-chave: Incentivos fiscais ,PRODEIC, sociedade, controle.

ABSTRACT

This article aims to meet the tax incentive program in the state of Mato Grosso, the forms of grants, criteria used and how is the control of the state as the actual delivery by the dealers of the benefits to society, as required by regulation the program. Through literature review will be presented a brief history about the history of taxes, from colonization to the present, presenting the program of tax incentives Prodeic and search for information by the State Audit Office, responsible for auditing the Department of Commerce Industry Mines and Energy Mato Grosso, is responsible for program