Defesa Prévia Ciretran

do cargo em comissão de Gerente de Unidade Local de Execução de Serviço – DAS-3, da Agência de Defesa Agropecuária, a partir de 09 de maio de 2012, atendendo à solicitação constante no OFÍCIO/ADAPEC/GAB Nº 443/2012, de 07 de maio de 2012. ALEXANDRE GALVAN BARBOSA FERRAZ, matrícula nº 886694-5, do cargo em comissão de Gerente de Unidade Local de Execução de Serviço – DAS-3, da Agência de Defesa Agropecuária, a partir de 09 de maio de 2012, atendendo à solicitação constante no…

executado e essa desistência independe do consentimento do devedor. A desistência da execução não acarreta renúncia ao crédito do exequente, de modo que ele pode repropor posteriormente a ação executiva. Entretanto, se o executado já houver ofertado sua defesa ajuizando a ação de embargos do devedor, pode ser necessária ou não a anuência deste á desistência pretendida pelo exeqüente. Se os embargos do devedor impugnarem o título executivo base da ação de execução, a desistência…

ocasionados por imprudência.O homicídio qualificado está descrito no § 2º do artigo 121 do Código Penal Brasileiro, que prevê agravantes para o caso de assassinato: se o réu agiu por motivo torpe ou fútil, com perigo comum à coletividade, não deu chance de defesa à vítima ou tirou vantagem do crime. Veja-se: Art. 121. Matar alguém; Pena – reclusão, de seis a vinte anos.(...)§ 2º - Se o homicídio é cometido: I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II – por…

boa parte dos doutrinadores, representa u’a medida de caráter preventivo, reparador e sócio-educativo, visando a perfeita reintegração do infrator ao convívio da Sociedade.1 No dizer do insigne Mestre Aníbal Bruno, tal medida teria como fim “a defesa social pela proteção de bens jurídicos considerados essenciais à manutenção da convivência. É este o fim mesmo do Direito Penal, e o instrumento de que ele se vale para atingi-lo é a pena" O fenômeno da pena é explicado e justificado…

Teresina(PI) - Sexta-feira, 14 de março de 2014 • N o 49 PORTARIA E RESOLUÇÕES Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PI RESOLVE: RESOLUÇÃO DE Nº 58 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014. Dispõe sobre a homologação do plano de aplicação do Fundo Estadual dos Direitos da criança e do Adolescente do Piauí – FEDCA-PI para o ano de 2014 e da outras providencias. O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Piauí em uso as…

Diretoria Executiva de 30/06/2009. R$ 80,00 - 196/2009 2009-DER/DT/SR NOROESTE, cujo objeto é execução dos serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem e obras de arte correntes, sinalização e serviços complementares, localizado no pátio 91ª CIRETRAN – DETRAN, no município de Icaraíma, com área de 540,00 m², de acordo com o estabelecido no Termo de Referência , anexo 01 do edital e no projeto básico. Que estava prevista abertura para 02/07/2009 às 15:30hs, através do Aviso…

Detran MT 1 Detran MT © - Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610 de 19/02/98. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. 2 Detran MT Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou formatação. Em qualquer das…

35 35 36 37 38 40 40 45 SUMÁRIO ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO CASA CIVIL CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA DA FAZENDA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA SECRETARIA DA SAÚDE…

Relacionamento com o Cliente – CRC v) Controladoria Regional de Trânsito – CRT vi) Coordenadoria de Infrações de Trânsito – COINF vii) Coordenadoria de Educação para o Trânsito – COET IV - Nível de Atuação Regional a) Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN b) Posto de Trânsito – PTRAN Parágrafo único. A representação gráfica desta estrutura organizacional é apresentada no Anexo I a este Regulamento. SEÇÃO III DA ASSESSORIA MILITAR Art. 15. À Assessoria Militar compete: I - o…

psicotécnico especial para deficientes (lista disponível em www.detran.sp.gov – Endereços – Clínicas). De posse do resultado do exame médico, fazer a matrícula em um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado e realizar o exame teórico no Detran/Ciretran. Para a realização do exame prático, procurar uma autoescola ou CFC que possua o veículo adaptado para o tipo de deficiência constatada (lista disponível em www.detran.sp.gov.br – Endereços – C.F.C.). Nessa fase do processo, o…