Codigo de transito

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1 INTRODUÇÃO
Ao analisar a aplicabilidade do dolo eventual nos acidentes de trânsito, o presente trabalho pretende demonstrar que a sociedade brasileira necessita de mudanças profundas na legislação, haja vista que o Brasil é um dos países recordistas em mortes no trânsito,fenômeno ocasionado devido ao lamentável grau de irresponsabilidade de grande parte dos condutores de veículos automotores.Paralelamente, estão os problemas com o sistema de transporte do país,exclusivamente rodoviário, em detrimento das demais alternativas, tais como, aéreo, fluvial ou sobre trilhos, que acarretam um volume exorbitante de veículos que transitam nas vias públicas, nem sempre em perfeito estado de conservação.O novo Código de Trânsito Brasileiro, elencado na Lei n° 9.503/1997, implementa váriosdispositivos de penalização do condutor infrator, tais como multa pecuniária,apreensão do veículo e até a suspensão do direito de dirigir. Porém, passados doze anos de sua reforma, evidencia-se a incapacidade do CTB de oferecer punições que correspondam às expectativas da sociedade. O presente trabalho tem como objetivos conceituar o dolo eventual, analisar a sutil diferença entre este e culpa conscientee demonstrar a possibilidade da aplicabilidade do dolo eventual nos acidentes de trânsito. Não é fácil levar adiante uma nova filosofia que busque inovações na lei, mediante a precariedade doutrinária referente ao assunto estudado. Porém,os tribunais pátrios têm auxiliado a traçar caminhos mais definidos na aplicação da lei, com inclusões de decisões inovadoras, apresentando com êxito arelevância no aspecto jurídico,da aplicabilidade do dolo eventual, com maior penalização do que a prevista na legislação,alimentando o desejo pessoal e coletivo de que seja feita a justiça.

2 DOLO
O crime será doloso quando o agente quiser o resultado ou assumir 
o risco de produzi-lo (CP. 2009, Art. 18, I). Através do dolo, a culpabilidade é apresentada de uma forma mais grave. Age com dolo, aqueleque executa uma ação ou omissão de forma consciente e voluntária. O doutrinador Bitencourt (2008, p. 266, 267) define dolo de forma de fácil compreensão, “dolo é a consciência e a vontade de realização da conduta descrita em um tipo penal”.Compondo o tipo subjetivo, constata-se que o dolo é elemento essencial da ação final,constituído por dois elementos, sendo eles: cognitivo e volitivo. Bitencourt(2008, p. 267)esclarece que “cognitivo é o conhecimento do fato constitutivo da ação típica, e volitivo é a vontade de realizá-la. O primeiro elemento é o conhecimento, pressuposto do segundo, a vontade, que não pode existir sem aquele”.“Dolo, em direito penal, é a deliberação de violar a lei, agindo ou omitindo, com pleno conhecimento da criminalidade do que se está fazendo” (HOUAISS, 2001).
2.1Teorias do Dolo
Devido às divergências doutrinárias quanto à definição de dolo, podemos encontrar diversas teorias predominantes

2.1.1 Teoria da vontade
Esta teoria é tida como clássica, definindo dolo como a direção da vontade aoresultado. Explica Bitencourt (2008, p. 268):
“A essência do dolo deve estar na vontade, não de violar a lei, mas de realizar aação e obter o resultado. Essateoria não nega a existência da representação(consciência) do fato, que é indispensável, mas destaca, sobretudo, a importância da vontade de causar o resultado”.
A teoria da vontade não se mostra suficiente, pois tende a evidenciar a conduta do autor somente em atitude de desprezo.

2.1.2 Teoria da representação
Para esta teoria basta supor o resultado, com dolo, a previsão deste como provável oucerto. Esta teoria é infrutífera, pois somente a previsão do resultado, não se faz suficiente para dissipar a noção de dolo.

2.1.3 Teoria do consentimento ou assentimento
Jesus (2009, p. 284), ao referir-se a esta teoria, estabelece que “requer a previsão ou representação do resultado como certo, provável ou possível, não exigindo que o sujeito,queira produzi-lo, sendo suficiente o seu...
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