Codigo de transito

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Art. 26. Os usuários das vias terrestres devem:
I - abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito.
II - abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando na via objetos.
Art. 27. O condutor deverá verificar a existência e o funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, verificar a existência de combustível para chegar ao local de destino.Art. 28. O condutor a todo momento devera dirigir o veículo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
I - a circulação pelo lado direito da via, as exceções devidamente sinalizadas;
II - o condutor deverá manter distância lateral e frontal entre o seu e os demais veículos ebordo da pista, no momento, a velocidade, local, e as condições climáticas;
III - Transitando por fluxos que se cruzem, de local não sinalizado, terá preferência de passagem:
a) apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela;
b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela;
c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor;
IV - uma pistacom várias faixas no mesmo sentido, direita destinadas aos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa destinada, as da esquerda, ultrapassagem e deslocamento de maior velocidade;
V - o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, para que se adentre ou saia dos imóveis ou de estacionamento;
VI - os veículos precedidos de batedores terão prioridade depassagem;
VII - os veículos de socorro, os de polícia, fiscalização e operação de trânsito, além de prioridade de trânsito, de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e identificados por dispositivos de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, observadas as seguintes disposições:
a) quando os dispositivos indicando a proximidade dos veículos, os condutoresdeverão deixar livre a passagem da esquerda;
b) os pedestres, ao ouvir o alarme sonoro, aguardar no passeio, só atravessando quando o veículo já tiver passado;
c) o uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência;
d) a prioridade de passagem na via e no cruzamento deverá se dar com velocidade reduzidae com os devidos cuidados de segurança, obedecidas as demais normas deste Código;
VIII - os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo CONTRAN;
IX - a ultrapassagem de outro veículo emmovimento deverá ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas neste Código, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda;
X - todo condutor deverá, antes de efetuar uma ultrapassagem, certificar-se de que:
a) nenhum condutor que venha atrás haja começado uma manobra para ultrapassá-lo;
b) quem o precedena mesma faixa de trânsito não haja indicado o propósito de ultrapassar um terceiro;
c) a faixa de trânsito que vai tomar esteja livre numa extensão suficiente para que sua manobra não ponha em perigo ou obstrua o trânsito que venha em sentido contrário;
XI - todo condutor ao efetuar a ultrapassagem deverá:
a) indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de direçãodo veículo ou por meio de gesto convencional de braço;
b) afastar-se do usuário ou usuários aos quais ultrapassa, de tal forma que deixe livre uma distância lateral de segurança;
c) retomar, após a efetivação da manobra, a faixa de trânsito de origem, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou fazendo gesto convencional de braço, adotando os cuidados necessários para não pôr em perigo...
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