Defesa Previa Desmatamento

ruralistas pretendem favorecer uma redução das áreas de reserva. Por fim, ambientalistas questionam a Anistia para Desmatadores, que deixariam de pagar multas referentes a desmatamentos realizados após a promulgação da Lei de Crimes Ambientais (22 de julho de 2008). Críticas[editar] Ambientalistas[editar] O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, que reúne 163 entidades, classificou como "retrocesso ambiental" a sanção do novo Código Florestal, com 12…

de madeira e de outros produtos florestais (resinas, raízes, cascas, cipós, etc.), tem como fonte de matéria-prima legal, somente as florestas exploradas sob regime sustentável, através de Planos de Manejo Florestal Sustentável ou por meio de desmatamentos autorizados (IBAMA, 2005). Essas premissas, quando rigorosamente seguidas permitem o controle e o ordenamento do uso dos recursos florestais disponíveis, de modo a obter o máximo de benefícios econômicos e sociais,…

PROMOTORIAS AMBIENTAIS DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO COLETÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ORGANIZADOR: MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA COORDENADOR DAS PROMOTORIAS AMBIENTAIS DAS SUB-BACIAS DOS RIOS DAS VELHAS E PARAOPEBA BELO HORIZONTE 2006 COLETÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COORDENADORIA DAS PROMOTORIAS AMBIENTAIS DE…

florestais, de forma irresponsável, sem controle ou planejamento, em busca de um lucro. A resposta da natureza para essas atividades foi catastrófica e rápida, a partir das três últimas décadas, o Governo Federal passou a se preocupar com meios legais de defesa contra a degradação ambienta 1 II. O QUE É LEGISLAÇÃO FLORESTAL É o conjunto de normas…

que afeta não apenas o meio ambiente, mas principalmente a área de seu entorno como o seu meio antrópico. A construção de rodovias gera uma infinidade de transtornos sobre o meio ambiente, incluindo o atropelamento de animais da fauna local, os desmatamentos, a degradação do solo e também alterações do sistema natural de drenagem. E pensando nestes fatos, as obras rodoviárias necessitam, portanto, conciliar-se a preservação do meio ambiente utilizando técnicas e métodos de atividades…

Petição inicial (fls. xxx). A autora requer em sua peça inaugural, liminarmente, a antecipação de tutela inibitória para que o município e as pessoas autorizadas pela lei municipal, se abdiquem de praticar qualquer medida que favoreça o desmatamento da área ou o suporte técnico e material à construção de pastagens, cercas, currais, criatórios de animais e ao plantio de soja nas áreas elencadas na mencionada lei, sob pena de multa coercitiva no valor de R$ 10.000,00 por dia…

1 O Desmatamento do Bioma Caatinga no Semiárido Baiano: Uma Análise Ecodinâmica. Antonia dos Reis Salustiano Evangelista Prof essora - Auxiliar da UESB . Email: toniasalu@yahoo.com.br RESUMO O processo de ocupação da caatinga remonta a introdução da pecuária extensiva e da agricultura de subsistência no semi-árido brasileiro. O desmatamento dessa vegetação está associado à expansão das atividades produtivas historicamente instaladas. No Território de Identidade

reservas extrativas para diminuir o desmatamento e minimizar a extração de madeira. As reservas extrativas já constituem uma realidade política e representam também conservação na Amazônia. As reservas extrativas são espaços territoriais protegidos pelo poder público, destinados à exploração auto-sustentável e à conservação dos recursos naturais renováveis, por populações com tradição no uso de recursos extrativistas. As reservas podem ser criadas independentemente da prévia…

destes recursos pelo homem para atender suas necessidades. São muitos os fatores que dão origem a essa crise, como: crescimento demográfico desordenado, avidez pela apropriação do solo e exploração de suas riquezas, uso indevido do solo causando desmatamento e até mesmo desertificação, poluição terrestre com o descarte incorreto de lixo, poluição atmosférica com o lançamento de gases poluentes na atmosfera, poluição da água com o despejo de esgoto sem tratamento e os mais diversos tipos…

esportivas estaduais, nacionais ou internacionais, bem como mineração, exceto, neste | |último caso, a extração de areia, argila, saibro e cascalho; | |c) atividades e obras de defesa civil; | |d) atividades que comprovadamente proporcionem melhorias na proteção das funções ambientais referidas no inciso II…