Defesa Previa Comprasnet

existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas. 2. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1. As despesas decorrentes de eventual contratação, derivada da Ata de Registro de Preços objeto deste Pregão Eletrônico, correrão à conta dos recursos orçamentários específicos, a serem oportunamente disponibilizados ao INSS. 2.2. Nenhuma contratação será efetuada sem a prévia indicação da disponibilidade…

e senhas privativas do licitante e subsequente encaminhamento da proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, conforme modelo do ANEXO IV, em campo próprio, que poderá ser feito a partir da data da disponibilização do edital no site do comprasnet e até a data e hora marcadas para abertura do pregão, observando que a abertura se dará às _____horas do dia ___/___/2006 (horário de Brasília-DF), exclusivamente por meio do sistema eletrônico. 4.3.1 até a abertura da sessão, os…

Código de Contabilidade da União –, em seu art. 49 e consagrando no art. 53 o que viria a se tornar princípio basilar dos procedimentos licitatórios, o “princípio da isonomia entre os licitantes”. Entretanto, observa-se que tal texto normativo não previa a existência de modalidades distintas para realização de licitações. Extrai-se a previsão da modalidade “concorrência”, precedida de uma fase de “julgamento da 1 Termo que denominava o que hoje se chama de “licitação pública”,…

- Código de Defesa do Consumidor, ao Decreto nº. 3.722, de 2001, ao Decreto nº. 7.892 de 23 de janeiro de 2013, à Lei Complementar nº. 123, de 2006, e subsidiariamente à Lei nº. 8.666, de 1993, Instrução Normativa SLTI/MPOG N° 2, de 11 de outubro de 2010, bem como à legislação correlata, e demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos. Data da abertura da sessão pública: 07 de agosto de 2012. Horário: 09:00 h (nove horas - horário de Brasília) Endereço: Portal Comprasnet -…

II DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 2.1 Poderão participar deste Pregão os interessados relacionados ao ramo de atividade relacionada ao objeto, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto ao prévio credenciamento no sistema eletrônico Comprasnet e à documentação constante neste Edital e seus respectivos anexos. 2.2 As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas. 2.3 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas: 2.3.1

de serviços de manutenção elétrica industrial e predial nas dependências da FÁBRICA da CEITEC S.A., conforme descrito no Termo de Referência (anexo I): 1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas. 2. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de…

procedimento licitatório, por meio de uma inversão de fases que lhe propicia maior e mais efetiva funcionalidade. Isso, na medida em que propicia, a todos os participantes do certame, a oportunidade de verem examinadas e discutidas as suas propostas, sem as prévias barreiras e delongas da habilitação. Considerando-se a grande vantagem na utilização do pregão (especialmente na sua versão eletrônica) no registro de preços – por conferir (duplamente) economia, agilidade e…

(Horário de Brasília) 2.4 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br 2.5 UASG: 170010 – Secretaria da Receita Federal do Brasil - Brasília - DF 2.6 RECEBIMENTO DA PROPOSTA: a partir da disponibilização do Edital no Sistema Eletrônico - COMPRASNET, até o início da sessão de abertura da licitação. 2.7 Todos os horários estabelecidos no presente Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, para todos os efeitos, o horário de Brasília - Distrito Federal, inclusive…

bem como pelas regras e condições estabelecidas, no que couber, na Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006 e pela Resolução TSE n. 23.234, de 15 de abril de 2010. A sessão pública do pregão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico Comprasnet, ocorrerá no dia 31 de janeiro do corrente ano, às 14 horas, sendo conduzida na sala de reuniões da Coordenadoria de Licitações e Contratos, no 3º andar do prédio anexo do TRE/RS, sito na avenida Padre Cacique, 96 - Porto Alegre/RS.…

art. 32, § 2º, da Lei nº. 8.666/93, de que inexiste fato superveniente impeditivo da habilitação, a ser preenchida no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet; 10.5.2. Declaração, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, a ser preenchida no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet; 10.5.3. Atestado(s) de Capacidade Técnica fornecido(s) por Instituições Públicas ou Privadas compatíveis em quantidade e prazos com o objeto…