Nr 10

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MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S.A.

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2012

O Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC S.A. através do Pregoeira, designada pela Portaria nº 3, de 30 de janeiro de 2012, publicado no D.O.U de 31 de janeiro de 2012, leva ao conhecimento dos interessados que, naforma da Lei n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 5.450/2005, da Lei Complementar n.º 123/2006, e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, realizarão licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço global mediante as condições estabelecidas neste Edital e Anexos.


DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO:



DIA: 17 de setembro de 2012
HORÁRIO: 9 hs (horário deBrasília/DF)
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br
CÓDIGO UASG: 245209

PROCESSO: 01213.000644/2012-15




ANEXOS:
I - TERMO DE REFERÊNCIA
II - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
III - MINUTA DE CONTRATO
IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISTORIA

ITEM ASSUNTO

1 - DO OBJETO
2 - DA PARTICIPAÇÃO
3 - DO CREDENCIAMENTO
4 -DA VISTORIA
5 - DO ENVIO DA PROPOSTA E DAS DECLARAÇÕES
6 - DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
7 - DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
8 - DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
9 - DO BENEFÍCIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
10 - DA NEGOCIAÇÃO
11 - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
12 - DA HABILITAÇÃO
13 -DO RECURSO
14 - DA ADJUDICAÇÃO E HOMOGAÇÃO
15 - DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
16 - DO RECEBIMENTO DO OBJETO
17 - DO PAGAMENTO
18- DAS SANÇÕES
19 - DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
20 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS




1. DO OBJETO


1.1. A presente licitação tem como objeto a Prestação de serviços de manutenção elétricaindustrial e predial nas dependências da FÁBRICA da CEITEC S.A., conforme descrito no Termo de Referência (anexo I):

1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas.




2. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO


2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados queestiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.

2.2. Não poderão participar deste Pregão:
2.2.1. em processo de falência, recuperação judicial,extrajudicial, insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2. que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma deconstituição;
2.2.4. cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; e
2.2.5. estrangeiras que não funcionem no País.

3. DO CREDENCIAMENTO


3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.

3.2. Os licitantes ou seusrepresentantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.

3.3. O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.

3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para...
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