Defesa Previa Autuacao Ambiental

silvestres........................ 18 Informações importantes sobre registros.........................................................19 Licença de funcionamento................................................................................19 Código de Defesa do Consumidor....................................................................20 A escolha do ponto para abertura da empresa.................................................22 Corpo de Bombeiros - Vistoria do…

Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis P378 Normas Florestais Federais para a Amazônia – Brasília: IBAMA / Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, 2007. 176 p. ISBN 978-85-99209-08-0 1. Amazônia – Legislação Federal Ambiental I. Título. CDD 341.7620811 22. ed. Tiragem: 3.000 exemplares Textos extraídos: Diário Oficial da União PROMANEJO Projeto de Apoio ao Manejo Florestal Sustentável na Amazônia IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e…

20.1.2 Extinções anormais: Anulação: É a extinção do contrato em decorrência da invalidade. Pode ser feita por via administrativa (de oficio ou por provocação de terceiro) ou judicial (por provocação). Sempre exigirá contraditório, ampla defesa e motivação. A anulação produz efeitos retroativos - “A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos” (art

entregues espontaneamente às autoridades competentes. Essa normativa tornou mais criteriosa a destinação de fauna, requerendo a aprovação prévia de projeto de soltura e reintrodução. Soma-se, ainda, a publicação da Resolução CONAMA nº 457/2013, que dispõe sobre o depósito e a guarda provisória de animais silvestres apreendidos ou resgatados pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, como também oriundos de entrega espontânea, quando houver justificada…

relativos a: Sumário 24 Art. 8º Regimento Interno do TRF 1ª Região I – licitação, contratos administrativos e atos administrativos em geral não incluídos na competência de outra seção; II – concursos públicos; III – contratos; IV – direito ambiental; V – sucessões e registros públicos; VI – direito das coisas; VII – responsabilidade civil; VIII – ensino; IX – nacionalidade, inclusive a respectiva opção e naturalização; X – constituição, dissolução e liquidação de…

de dados de cadastros de fornecedores: o SINDEC. Escolher as estratégias de acusação, defesa e de solução de casos individuais e coletivos. Aula expositivoparticipativa. Consulta ao banco de dados do SINDEC. Aula 11 O SNDC e o processo administrativo. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O processo administrativo nosDPDC e nos Procons. Compreender o funcionamento do processo administrativo de defesa do consumidor. Aula expositivoparticipativa. Aula 12 Proteção penal do…

Regulamentadora OIT – Organização internacional da Saúde PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil PCMSO – Programa de controle Médico em Saúde Ocupacional PPRA – programa de Prevenção de Riscos Ambientais SESMT – Serviço especializado em engenharia de segurança e medicina do trabalho SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho SIT – Secretaria de Inspeção do trabalho SST – Saúde e Segurança do Trabalho SUS –…

..............................9 vigilância sanitária. ................................................................................10 . licença de funcionamento...................................................................11 Código de Defesa do Consumidor.....................................................12 A escolha do ponto para abertura da empresa..............................13 Corpo de Bombeiros - vistoria do imóvel. .......................................14 .…

..............................9 vigilância sanitária. ................................................................................10 . licença de funcionamento...................................................................11 Código de Defesa do Consumidor.....................................................12 A escolha do ponto para abertura da empresa..............................13 Corpo de Bombeiros - vistoria do imóvel. .......................................14 .…

2009/IBAMA/Analista Ambiental) A atividade de fiscalização ambiental é típico ato administrativo que expressa o poder de polícia, pois diz respeito à restrição, à limitação, ao condicionamento e à ordenação de atividades desempenhadas por particulares. 5- (CESPE 2009/IBAMA/Analista Ambiental) A administração pública pode exercer o seu poder de polícia por meio de atos administrativos gerais, de caráter normativo, ou por meio de atos concretos, como o de sancionamento. 6- (CESPE…