De Legibus

com utĭlis, simĭlis, dissimĭlis, proprius, commūnis etc. Além de adjetivos, também substantivos que se derivam de verbos que habitualmente se constroem com o dativo costumam apresentar um complemento no dativo: iustitia est obtemperātiō scriptis legibus institutisque populōrum (Cic. Leg. I, 42) ‘a justiça é a obediência às leis escritas e às instituições dos povos’. Acusativo. É o caso do nome que completa o verbo de maneira imediata e sem especificação particular; pode-se…

disciplina com o que se poderia denominar Ciência do Estado ou Doutrina do Estado, e, como tal, é tão antiga quanto o próprio Estado. Atestam essa antiguidade as obras República e As Leis, de Platão; Política, de Aristóteles; e De republica e De legibus, de Cícero. A matéria política, sem dúvida, é predominante na Teoria Geral do Estado, decorrendo deste fato as denominações de ciência política, scienza politica, science politique e political science, muitas vezes adotadas entre os…

(com exceção do turíngio), especialmente na Frísia (a âsega), e parece que se supõe, com razão, que os redatores mencionados do prefácio da Lex salica devem ser imaginados como semelhantes aos profetas jurídicos e que a forma de criação dos capitula legibus addenda da época dos reis francos está relacionada com a estatização do profetismo jurídico. Sinais de desenvolvimentos semelhantes podem ser encontrados quase por toda parte. A grande freqüência da resolução primitiva de…

latina. Rio de Janeiro, MEC, 1962, vol. IV). (2) A. Magne, ibidem. No Lexicon totius latinitatis, Aegidio rbrcellini distingue, com definições lapidares, colônia e município. "Colônia diffcrt a município: municipes enim sunt eives alicuius municipii, legibus suis et suo jure utentes: coloni sunt eives unius civitatis in aliam dedueti, et eius jure utentes, a qua sunt propagati" [Colônia difere de município: os municipes em verdade são cidadãos de um município, os quais se valem de suas…

com utĭlis, simĭlis, dissimĭlis, proprius, commūnis etc. Além de adjetivos, também substantivos que se derivam de verbos que habitualmente se constroem com o dativo costumam apresentar um complemento no dativo: iustitia est obtemperātiō scriptis legibus institutisque populōrum (Cic. Leg. I, 42) ‘a justiça é a obediência às leis escritas e às instituições dos povos’. Acusativo. É o caso do nome que completa o verbo de maneira imediata e sem especificação particular; pode-se…

com utĭlis, simĭlis, dissimĭlis, proprius, commūnis etc. Além de adjetivos, também substantivos que se derivam de verbos que habitualmente se constroem com o dativo costumam apresentar um complemento no dativo: iustitia est obtemperātiō scriptis legibus institutisque populōrum (Cic. Leg. I, 42) ‘a justiça é a obediência às leis escritas e às instituições dos povos’. Acusativo. É o caso do nome que completa o verbo de maneira imediata e sem especificação particular; pode-se…

outras classes. Tal estudo de expansão pertence à sociologia, onde a evolução pela simetrização, lei física, é uma das leis fundamentais. § 17. Fraude à lei ou violação indireta 1. A fraude á lei no direito romano. Paulo, na li. 29, D., de legibus senatusque consultis et longa consuetudine, 1, 3, disse: Contra legem facit, qul id facit quod lex prohibet, in fraudem vero, qui saltas verbis legis sententiam eius circumvenit. Faz contra a lei o que faz o que a lei proibe, em fraude (da lei) o

com utĭlis, simĭlis, dissimĭlis, proprius, commūnis etc. Além de adjetivos, também substantivos que se derivam de verbos que habitualmente se constroem com o dativo costumam apresentar um complemento no dativo: iustitia est obtemperātiō scriptis legibus institutisque populōrum (Cic. Leg. I, 42) ‘a justiça é a obediência às leis escritas e às instituições dos povos’. Acusativo. É o caso do nome que completa o verbo de maneira imediata e sem especificação particular; pode-se distinguir o acusativo

reino de Dario, ocupado por Alexandre, não se rebelou contra seus sucessores após a morte deste”. [**] Departamentos administrativos do império otomano. V Quomodo administrandae sunt civitates vel principatus qui ante quam occuparentur suis legibus vivebant[*] Quando, conquistados conforme se disse, tais Estados estão afeitos a viver sob suas próprias leis e em liberdade, há que se respeitar três regras caso se queira mantê-los: a primeira, arruiná-los; a segunda, ir habitá-los…

com relação ao conceito de Estado moderno. Sérgio Resende de Barros leciona que não houve na prática antiga a idéia de um poder supremo, soberano, embasado em si e por si mesmo, sem lei que o vinculasse à base social; ou seja, um poder solutus a legibus. A idéia de soberania, como marca de uma sociedade política por ela diferenciada, é moderna. Recuando ao máximo, chega ao fim do medievo. 15 A concepção do Estado moderno vem atrelada ao entendimento de que o Estado é o único…