De Legibus

objeto da conquista. CAPÍTULO V DE QUE MODO SE DEVAM GOVERNAR AS CIDADES OU PRINCIPADOS QUE, ANTES DE SEREM OCUPADOS, VIVIAM COM AS SUAS PRÓPRIAS LEIS (QUOMODO ADMINISTRANDAE SUNT CIVITATES VEL PRINCIPATUS, QUI ANTEQUAM OCCUPARENTUR, SUIS LEGIBUS VIVEBANT) Quando aqueles Estados que se conquistam, como foi dito, estão habituados a viver com suas próprias leis e em liberdade, existem três modos de conservá-los: o primeiro, arruiná-los; o outro, ir habitá-los pessoalmente; o…

do objeto da conquista. CAPÍTULO V DE QUE MODO SE DEVAM GOVERNAR AS CIDADES OU PRINCIPADOS QUE, ANTES DE SEREM OCUPADOS, VIVIAM COM AS SUAS PRÓPRIAS LEIS (QUOMODO ADMINISTRANDAE SUNT CIVITATES VEL PRINCIPATUS, QUI ANTEQUAM OCCUPARENTUR, SUIS LEGIBUS VIVEBANT) Quando aqueles Estados que se conquistam, como foi dito, estão habituados a viver com suas próprias leis e em liberdade, existem três modos de conservá-los: o primeiro, arruiná-los; o outro, ir habitá-los pessoalmente; o…

jurídica formal da norma; e outra material, a representar sua legitimidade jurídica substancial. A concepção apenas formal da validade seria adequada, ensina Ferrajoli, apenas aos “ordenamentos jurídicos de estrutura elementar nos quais o legislador é legibus solutus, de forma que qualquer norma dele emanada e da maneira que ele queira é uma norma válida”(2010,p.327). O que seria impossível, alega, nos modernos Estados constitucionais de direito, nos quais a validade das normas – …

objeto da conquista. CAPÍTULO V DE QUE MODO SE DEVAM GOVERNAR AS CIDADES OU PRINCIPADOS QUE, ANTES DE SEREM OCUPADOS, VIVIAM COM AS SUAS PRÓPRIAS LEIS (QUOMODO ADMINISTRANDAE SUNT CIVITATES VEL PRINCIPATUS, QUI ANTEQUAM OCCUPARENTUR, SUIS LEGIBUS VIVEBANT) Quando aqueles Estados que se conquistam, como foi dito, estão habituados a viver com suas próprias leis e em liberdade, existem três modos de conservá-los: o primeiro, arruiná-los; o outro, ir habitá-los pessoalmente; o…

dos tratados de paz; Advocatio hispânica, livro que reúne diversos escritos sobre território marítimo, soberania e questões sobre a guerra marítima. (ROBREDO, 1989, p. 41-54) Francisco Suárez (1548-1617), jurista, teólogo, professor, com a obra De legibus, entre os vários escritos de filosofia e direito que escreveu, destacou-se esta por tratar de filosofia, moral e ética das relações internacionais entre os reinos (estados) e as pessoas (cidadãos). (ROBREDO, 1989, p. 57) Hugo Grócio…

A partir do século XVIII, cada vez mais, vai-se formando – apenas no continente, contra o absolutismo – a democracia liberal. Seu primeiro nível, o “Estado de direito burguês”, repudia, categoricamente, ser o significado literal do absolutismo – legibus solutus (supressão de todas as leis. Enquanto Estado constitucional, vincula-se a um direito de segundo grau, a uma Constituição (normalmente escrita). (...)” (pág.179) “(4) No decorrer do processo de industrialização e urbanização,…

da muita ou da pouca virtude do vencedor, mas sim da diversidade de forma do objeto da conquista. ________________________________________ CAPÍTULO V Quomodo administrandae sunt civitates vel principatus, qui, antequam occuparentur suis legibus vivebant. [De que modo deve-se governar as cidades ou principados que, antes de serem ocupados, viviam com as suas próprias leis.] Quando aqueles Estados que se conquistam, como foi dito, estão habituados a viver com suas próprias…

As capitulares tinham, geralmente, caráter administrativo. Existiam dois tipos de capitulares, as Capitulares eclesiásticas (organização da Igreja e de Instituições eclesiásticas) e as Capitulares Laicas. Dentre estas últimas havia as Capitularia Legibus Addenda (eram textos a screen aplicados nas mesmas condições das leges ou leis), as Capitularia Missorum (que continham instruções destinadas aos funcionários reais ou imperiais quando em viagens a serviço) e as Capitularia Per se…

objeto da conquista. CAPÍTULO V DE QUE MODO SE DEVAM GOVERNAR AS CIDADES OU PRINCIPADOS QUE, ANTES DE SEREM OCUPADOS, VIVIAM COM AS SUAS PRÓPRIAS LEIS (QUOMODO ADMINISTRANDAE SUNT CIVITATES VEL PRINCIPATUS, QUI ANTEQUAM OCCUPARENTUR, SUIS LEGIBUS VIVEBANT) Quando aqueles Estados que se conquistam, como foi dito, estão habituados a viver com suas próprias leis e em liberdade, existem três modos de conservá-los: o primeiro, arruiná-los; o outro, ir habitá-los pessoalmente; o…

da muita ou da pouca virtude do vencedor, mas sim da diversidade de forma do objeto da conquista. ________________________________________ CAPÍTULO V Quomodo administrandae sunt civitates vel principatus, qui, antequam occuparentur suis legibus vivebant. [De que modo deve-se governar as cidades ou principados que, antes de serem ocupados, viviam com as suas próprias leis.] Quando aqueles Estados que se conquistam, como foi dito, estão habituados a viver com suas próprias…