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LEI E ORDEM NA REPÚBLICA ROMANA: UMA ANÁLISE DA OBRA DE LEGIBUS DE CÍCERO LAW AND ORDER IN THE ROMAN REPUBLIC: AN ANALYSIS OF THE CICERU’S DE LEGIBUS ANA TERESA MARQUES GONÇALVES* Resumo O presente artigo faz algumas considerações sobre a obra De Legibus de Cícero, produzida ao final da República Romana. O objetivo é analisar a relação estabelecida entre a lei e a ordem na constituição dos poderes dos magistrados republicanos romanos e dos senadores. Palavras-chaves República Romana, História Romana, Cícero, Das Leis, Poder Abstract This article discusses the view point of Cicerus in your work De Legibus, produced during the final of the Roman Republic. The objective of this paper is to analyse the report founded among the law and the order in the constitution of the roman republican magistrates and the senatore’s powers. Key words Roman Republic, Roman History, Cicerus, De Legibus, Power Durante os primeiros séculos da História de Roma, a construção do direito esteve nas mãos dos sacerdotes, ou seja, dos pontífices1. Eles foram os responsáveis por definir o comportamento social dos patres, isto é, dos chefes das “gentes”, das famílias extensas que formaram os primordiais núcleos sociais da Roma Antiga. Deste modo, a pronúncia do ius, do direito, foi atribuída inicialmente a um círculo de sacerdotes, o chamado colégio dos pontífices, componente essencial da religião romana arcaica (Schiavone, 1991:76). Estes sacerdotes eram os responsáveis por guardar e interpretar…

Diante da soberania da Igreja que de fato era legibus solutus, não se distinguia Estado e Igreja, eram o mesmo corpo cristão encabeçado pelo monarca. Mediante a isto é necessário uma separação entre religião e Estado, pois uma igreja com anseios políticos é um Estado sem império sem poder coercitivo, assim a igreja tem de ser repelida do poder estatal para evitar a desobediência dos súditos. Pois já se é dito “dai a Cesar o que é de Cesar e a Deus o que é de Deus.” “O homem é lobo do…

Varão, Columela), relativos à exploração das terras. O tratado De ré rústica, de Catão (520-605) oferece interesse capital para o conhecimento do direito Romano do VI século. Em quinto lugar, as obras dos historiadores (Polibio, Tito-Lívio, Dionísio Halicarnasso), porém de valor menor que os trabalhos dos agrônomos. Em sexto lugar, as comédias de Plauto e de Terêncio. Estes dois poetas compuseram comédias, que contêm numerosas alusões ao Direito Romano. Plauto é um dos autores mais…

modos de explicar a sua transmissão dos governados para os governantes. Em rigor, segundo o autor do Contrato Social, não há transmissão de soberania ou poder. O povo é soberano, sendo os governantes delegados deste para exercerem a autoridade. De modo radicalmente diverso, segundo o autor de De legibus, há uma transmissão de poder e não uma simples delegação de poder. Mas Francisco Suárez não enfrentava a perspectiva de Rousseau, enfrentava a teoria protestante do "direito divino do…

Doze Tábuas É impossível apontar o momento exato da gênese do sistema jurídico romano. O primeiro texto legal, cujo conteúdo chegou até a os dias de hoje com algum detalhe, é a Lei das Doze Tábuas, que data de meados do século V a.C. Segundo os historiadores romanos, o tribuno da plebe C. Terentílio Arsa propôs que o direito fosse escrito de modo a evitar que fosse aplicado indiscriminadamente pelos magistrados patrícios.2 Após oito anos de lutas, os plebeus teriam convencido os…

minore vincitor. Se não cumprir o julgado ou não apresentar algum como seu fiador no tribunal, traga-o consigo, amarre-o com cordas ou com peso não maior de quinze libras ou, se quiser, menor . 4. Si volet, suo vivito. Ni suo vivit, qui eum vinctum habebit, libras farris endo dies dato. Si volet, plus dato. Se quiser, viva do seu. Se não vive do seu, aquele que o tiver amarrado lhe dê uma libra de farinha por dia. Se quiser, dê-lhe mais. 5. Gellius, 20, 1, 46-7. Acordo, ou de outra…

Estado. 2 As referências ao direito natural remontam à antiguidade. O Renascimento, invocando o pensamento estóico, trouxe para a Idade Média essa reflexão. Os estóicos já defendiam uma harmonia entre o direito natural e a ordem do mundo, considerando que tal harmonia, criada por Deus, constituía uma lei eterna. No De Legibus, Cícero formulou as característica da universalidade do direito natural: Há uma lei verdadeira, isto é, a razão autêntica que, conforme à natureza, vale para…

15 DE LEGIBUS ET DE CONSUETUDINIBUS ESTUDOS SOBRE A HISTŁRIA DO DIREITO NA INGLATERRA Luiz Inácio Vigil Neto* Tassiane Andressa Wiprich** Sumário: Introdução. 1 A Pré-história Jurídica e a Antiguidade Clássica do Direito Inglês (5000 AC – 1066 AD). 1.1 O Direito Celta. 1.2 O Direito Antigo. 1.2.1 O Direito Romano na Brittania. 1.2.1.1 O Contexto Geopolítico. 1.2.1.2 Ius Civile Romanorum, Ius Gentium e os Direitos Locais. 1.3 O Direito Anglo-Saxônico na Aeng Land. 1.3.1 Contexto…

republicano tradicional. Contudo, a sua carreira como estadista foi marcada por inconsistências e uma tendência para mudar a sua posição em resposta a mudanças no clima político. A sua indecisão pode ser atribuída à sua personalidade sensível e impressionável: era propenso a reagir de modo exagerado sempre que havia mudanças políticas e privadas. "Oxalá que ele pudesse aguentar a prosperidade com mais auto-controlo e a adversidade com mais firmeza!" escreveu C. Asínio Pólio, um estadista…

efetividade a lei positivada. O que se discute é a origem, e, portanto, o fundamento desta. O que pode gerar certo estranhamento à essa Doutrina, talvez seja a forte aparência religiosa que ela carrega. Expressões como “tem por autor o próprio Deus” pode gerar certo estranhamento ou vontade de refutação. Tentando esquecer os termos utilizados, e os sujeitos a quem foram atribuídos, o Direito Natural não pode ser considerado uma abstração irreal. É uma abstração, mas como todas as coisas…