De Legibus

respeitavam ao rei; depois com a elaboração do conceito jurídico de soberania, o pacto servia para estabelecer quem havia de exercer o poder legislativo (o rei, uma assembléia, ou o rei e a assembléia conjuntamente) e se tal poder legislativo era legibus solutos ou limitado pelo bem comum, pelas leis fundamentais ou pelos direitos dos cidadãos. Mesmo os absolutistas mais coerentes como Robbes, impõe ao soberano, conquanto fora do contrato, a obrigação de garantir a paz; deixam ao súdito…

preparação cuidada, nada de improvisações) e a escola ( estudo dos oradores famosos, imitação dos grandes autores); na opinião de Cícero, a retórica não visa a verdade mas a persuasão. - DE REPUBLICA, sobre as várias formas de governo; - DE LEGIBUS, sobre a lei e o direito; - PRO MILONE, em defesa de Milão, acusado de matar Clódio, seu inimigo político. Depois da separação da mulher e da morte de Túlia, escreve: TUSCULANAE DISPUTACIONES ( trata do desprezo da morte e da…

FILOSÓFICO LATINO. 7.1 Pensamento ciceroniano Cícero foi declarado um pagão justo pela Igreja católica, e por essa razão muitos dos seus trabalhos foram preservados. Santo Agostinho e outros citavam os seus trabalhos "De re publica" (Da República) e "De Legibus" (Das Leis). Em “Da República” defende, como sistema político ideal, um modelo misto de aristocracia e de governo popular. Fundamentando suas idéias, analisa e discute, sob a forma de diálogo, as características do verdadeiro…

C uma crise política, que desencadeou a centralização de todos os poderes de Octávio, o qual manteve as instituições da República, e tendo recebido do Senado o título de Augusto. Estando Octávio com o título de imperador, nenhuma lei o limitava (legibus solutio). Era o primeiro dos cidadãos (princeps) e concentrava todos os poderes do novo regime políticos. Nesse período também se destacavam alguns dos maiores jurisconsultos e criadores de conceitos tópicos da “ciência jurídica romana”,…

magistrados eleitos anualmente pelo povo na Assembléia Centuriata. 499 a.C. Criação dos Tribunos da Plebe Concilia plebis Tribunato Plebiscitum 451 a.C. Lei das XII Tábuas: Lex duodecim tabularum Legislação extraordinária Decemviri legibus scribundis consulari 450 a. C. novo decemvirato. Valério e Horácio “fons omnis publici privatique est iuris” Tito Lívio Conteúdo I-III processo civil IV-V: família e sucessões VI: negócios jurídicos VII-XII: direito penal…

Prerrogativas – Possessões - * “Por que o reino de Dario, ocupado por Alexandre, não se rebelou contra seus sucessores após a morte deste.” Capítulo V – Quomodo administrandae sunt civitates vel principatus qui ante quam occuparentur suis legibus vivebant* Segundo o autor, após conquistar um Estado que tem leis próprias só há três modos de mantê-lo, “(...) a primeira, arruiná-los; a segunda, ir habitá-los pessoalmente; a terceira, deixa-los viver sob suas leis, mas auferindo…

respeitavam ao rei; depois com a elaboração do conceito jurídico de soberania, o pacto servia para estabelecer quem havia de exercer o poder legislativo (o rei, uma assembléia, ou o rei e a assembléia conjuntamente) e se tal poder legislativo era legibus solutos ou limitado pelo bem comum, pelas leis fundamentais ou pelos direitos dos cidadãos. Mesmo os absolutistas mais coerentes como Robbes, impõe ao soberano, conquanto fora do contrato, a obrigação de garantir a paz; deixam ao súdito…

a prática ( preparação cuidada, nada de improvisações) e a escola ( estudo dos oradores famosos, imitação dos grandes autores); na opinião de Cícero, a retórica não visa a verdade mas a persuasão. - DE REPUBLICA, sobre as várias formas de governo; - DE LEGIBUS, sobre a lei e o direito; - PRO MILONE, em defesa de Milão, acusado de matar Clódio, seu inimigo político. Depois da separação da mulher e da morte de Túlia, escreve: TUSCULANAE DISPUTACIONES ( trata do desprezo da morte e da…

iubendum et ad deterrendum idônea” [A lei é algo de eterno, que rege todas as nações, com sabedoria para ordenar e proibir... capaz de prescrever e dissuadir] (De Legibus, II c., par.8); e a de Modestino que diz: “legis vitus haecest imperare, vetare, permittere, punire” [A essência da lei é esta: ordenar, vetar, permitir, punir] (D.I, 7, De Legibus 1,3). Pode-se acrescentar que é também a doutrina mais comum entre os juristas, a que constitui, não obstante a crítica que lhe foi feita, a…

parece só poder começar a instalar-se depois que a revolução renascentista e humanista e o abalo reformista tenham feito pensar mais nas leis que governam o universo: a partir dos paradigmas das leis naturais e físicas. Quando Suárez [18] escreve o De Legibus ac Deo Legislatore já a mentalidade culta pensa muito mais em leis que prefiguram a magistral definição que delas virá a dar Montesquieu, no seu De l’Esprit des Lois, um século mais tarde: “rapports nécessaires qui dérivent de la…