De Legibus

esta soberania é atribuída a um indivíduo, como na monarquia, na qual o líder é chamado genericamente de soberano. 2. Identifique e explique os atributos da soberania. Caráter absoluto e perpetuidade, caráter absoluto é o poder soberano deve ser “legibus solutus” quer dizer: não deve precisar obedecer as leis, isto é, as leis positivas, promulgadas pelos seus predecessores e por ele próprio, perpetuidade pode ser entendida que não se deve considerar perpétuo o poder atribuído à pessoa…

enviar uma delegação a Atenas para copiar as Leis de Sólon. Ademais, várias delegações foram enviadas a outras cidades da Grécia com propósitos semelhantes. Em 451 a.C., dez cidadãos romanos teriam sido selecionados para registrar as leis (decemviri legibus scribundis). Durante o período em que trabalharam, receberam o poder político supremo (imperium), enquanto que o poder dos magistrados foi cerceado. Em 450 a.C., os decênviros inscreveram as leis em dez tábuas (tabulae), mas seu…

enviar uma delegação a Atenas para copiar as Leis de Sólon. Ademais, várias delegações foram enviadas a outras cidades da Grécia com propósitos semelhantes. Em 451 a.C., dez cidadãos romanos teriam sido selecionados para registrar as leis (decemviri legibus scribundis). Durante o período em que trabalharam, receberam o poder político supremo (imperium), enquanto que o poder dos magistrados foi cerceado. Em 450 a.C., os decênviros inscreveram as leis em dez tábuas (tabulae), mas seu…

bens de ninguém, (Digesto de Justiniano). 27- Sanctum est, quod ab iniuria hominum defensum atque munitum est. (Dos digestos de Justiniano). É santo aquilo que é defeso e protegido da injúria dos homens. 28- Nos hunc vivum, qui et voluntate et legibus noster est, repudiabimus?(Cicero, Pro Arquia) Nós havemos de repudiar este que está vivo e por lei e pela vontade é nosso? 29- Sed pleni omnes sunt libri, plenae sapientium voces, plena exemplorum vetustas; quae iacerent in tenebris omnia,

magistratuum edicta, responsa prudentium = “O direito escrito é a lei, os plebiscitos, os senatusconsultos, as constituições imperiais, os editos dos magistrados, as respostas dos jurisconsultos.” Papiniano (D.1.1.7): Jus autem civile est, quod ex legibus, plebiscitis, senatusconsultis, decretis principum, auctoritate prudentium venit. Jus praetorium est, quod praetores introduxerunt. . . .-. “Direito Civil é aquele que vem das leis, dos plebiscitos, dos senatus consultos, dos decretos…

respectivamente de uma obra filosófica e de uma obra jurídica – o maior tratado político escrito antes da redescoberta da Política aristotélica, o Policraticus, de John de Salisbury (meados do século XII), e o primeiro imponente tratado de direito inglês, o De legibus et consuetudinibus Angliae, de Henry Bracton (meados do século XIII). John de Salisbury dedica à oposição entre príncipe e 252 A dem o c r a c i a e m q u e s tã o tirano um livro inteiro da sua obra, cujo…

Suárez, um jesuíta. Entre eles estão Domingos de Soto, Molina, Belarmino. De Vitória as obras mais importantes são as duas lições sobre os índios (De Indiis) e o direito da paz e da guerra, de Suárez a mais importante é seu trabalho Das Leis (De Legibus ac Deo Legislatore).

XV) A utopia (Thomas Morus – sec. XVI) entre outras. De modo contrário, tanto a Verdade quanto a justiça passariam a ser dependentes do beneplácito de qualquer um. A esse respeito Cícero, um dos grandes oradores do Império Romano, em sua obra De legibus questiona se o homicídio ou o furto passariam a ser justos desde o momento que fossem declarados como tais por qualquer legislador, tirano ou por uma multidão. - É importante observar que tal postulação de uma justiça superior surge…

ser consultado, quanto ao direito do VI século. Enfim, os trabalhos de Cícero (646-709). Tais obras encerram materiais abundantes, para o estudo do direito público e privado; nelas se acham, com fidelidade, regras do direito antigo e moderno. O De légibus contém as leis antigas, isto é, inspiradas nos deuses (Cuq). Desse ponto em diante, sugerindo aos interessados em Direito Romano a aquisição da obra de Amilcare Carletti, Brocardos Jurídicos, da "Livraria e Editora Universitária de…

senhor: o monarca. Passa a mandar independentemente do domínio da terra e de qualquer outra lei que o vincule politicamente, inclusive das leis com que ordena os súditos. Governa impondo sua própria lei, sem ficar a ela submetido. É governo solutus a legibus: não relativo a alguma lei, mas absoluto, o que significa desligado das leis. Duques, marqueses, condes, bispos, abades continuam donos de suas terras. Mas, acima deles e sobre eles, agora o rei chefia a nação, constituída das gentes…