De Legibus

linguista[->545], tradutor, e filósofo. Foi declarado um pagão justo pela Igreja católica[->546], e por essa razão muitos dos seus trabalhos foram preservados. Santo Agostinho[->547] e outros citavam os seus trabalhos "De re publica[->548]" (Da República) e "De Legibus[->549]" (Das Leis), devido a essas citações é que se podem recriar diversos de seus trabalhos usando os fragmentos que restam. Cícero também articulou um conceito abstrato de direitos, baseado em lei antiga…

Poikilé (Pórtico Pintado), em Atenas (330 a.C.) (c. dissidente da Academia platônica) Cleantes ( 331-232 a.C.) Crisipo (280-206 a.C.) Panécio (180-110 a.C.) – início do médio estoicismo Posidônio (135-51 a.C.) Cícero (106-43 a.C.) Da República, De Legibus, Acadêmica (membro da Academia platônica interessado no estoicismo). Um dos responsáveis pela difusão da filosofia grega no mundo latino. Sêneca (4 a.C. - 65 d.C.) Da Tranquilidade da Alma – estoicismo romano Epicteto ( 60 - 138 d.C.)…

“celta” designam o mesmo povo. BELLVM GALLICVM – LIBER PRIMVS I. Gallia est omnis diuisa in partes tres, quarum unam incolunt Belgae, aliam Aquitani, tertiam qui ipsorum língua Celtae, nostra Galli appellantur. Hi omnes 5 língua, institutis, legibus inter se differunt. . (WALTER, 1988, p.36) Em 52 a.C., seis anos depois dessa invasão, Vercingetórix, chefe gaulês da Auvérnia, vendo seu povo sucumbir à dominação romana e desejando acabar com a situação, reuniu todo o povo gaulês…

Contudo, esta ditadura é diferente daquela que já foi estudada. Sila, para se autoproclamar ditador, invocou que iria fazer/renovar as leis e dar uma nova Constituição ao Estado, ou seja, justificou a sua subida ao poder com uma reforma do Estado – Legibus Faciendiis Et Rei Publicae Constituendae Causae. Enquanto isto, Mário fez uma reforma no exército que teve consequências muito importantes, pois o exército passou de um exército de cidadãos para um exército profissional. Assim, o…

quod principi placuit legis habet vicem, "a vontade do príncipe tem força de lei" - tornou-se um ideal constitucional das monarquias do Renascimento, em todo o Ocidente. 19 A noção complementar de que os reis e os príncipes eram eles próprios legibus solutus, isto é, isentos de restrições legais anteriores, proporcionaram os protocolos jurídicos para a supressão dos privilégios medievais, ignorando os direitos tradicionais e subordinando as imunidades privadas. Em outros termos, à…

deixarem de ser convocadas e de aprovar leis. O príncipe ganha poder e em base à auctoritas passa a ter uma atividade normativa autônoma. A figura do príncipe passa a ser regida por dois princípios basilares. - O príncipe está acima da lei (princeps legibus solutus); - As disposições normativas do príncipe tinham valor de lei (quod principi placuit, legis habet vigorem). A atividade normativa do príncipe chama-se de forma genérica constitutio (constituição) e torna-se a principal fonte…

um dano e em seguida liberto, indenize ele próprio o dano que causou”. (PIEDADE JÚNIOR, 1993, p. 35). Acerca da reparação do dano, explana Heitor Piedade Júnior: Pois esse corpo de normas, constituído pelos dez magistrados da cidade – decemviris legibus scribendes, em que pese não terem maduros os conhecimentos das ciências do comportamento, o tiveram, como visto, a convicção da necessidade da reparação do dano quando oriundo de atos ilícitos, uma vertente daquilo que futuramente se…

quod principi placuit legis habet vicem, "a vontade do príncipe tem força de lei" - tornou-se um ideal constitucional das monarquias do Renascimento, em todo o Ocidente. 19 A noção complementar de que os reis e os príncipes eram eles próprios legibus solutus, isto é, isentos de restrições legais anteriores, proporcionaram os protocolos jurídicos para a supressão dos privilégios medievais, ignorando os direitos tradicionais e subordinando as imunidades privadas. Em outros termos, à…

principio enunciado a manera de aforismo por Bracton: "Rex non debet esse sub nomine, sed sub Deo et sub lege, quia lex facit regem" [El rey no debe estar subordinado a ningún hombre, sino a Dios y a la ley, ya que es la ley la que hace al rey]. [De legibus et 132 ESTADO, PODER Y GOBIERNO ESTADO Y DERECHO 133 Consuetudinibus Angliae {, 8,5] En la tradición jurídica inglesa el principio de la subordinación del rey a la ley conduce a la doctrina de la rule of law, o…

Assim como Platão e Aristóteles na Grécia, em Roma Cícero e Sêneca também emitiram suas opiniões a respeito das pessoas com deficiência e de como se deveria proceder em relação a elas. Cícero, que viveu entre 106 a.C. ­ 43 a.C., comenta em sua obra "De Legibus", que nas Leis das Doze Tábuas havia uma determinação para o extermínio de crianças consideradas como anormais: "Tábua IV ­ Sobre o Direito do Pai e Direito do Casamento: Lei III ­ O pai imediatamente matará o filho monstruoso e…