O direito romano

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FDUCP- 2011/2015

DIREITO ROMANO IUS ROMANUM

Regente: Prof. Doutor Carlos Sardinha
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Inês Metello

Introdução O Direito Romano é um conjunto de normas ou regras de carácter social, mas além de sociais são normas jurídicas. Existem para garantir a liberdade e sociabilidade do homem. As normas jurídicas são aquelas que eficazmente protegem e determinam o que é de cada um, contribuindopara uma convivência saudável. São necessárias à vida social - ubi societas, ibi ius. As normas jurídicas caracterizam-se pela sua imperatividade, determinam deveres-ser assim. Se as normas não forem cumpridas há um aparelho coercivo que as impõe, e às consequências do seu não cumprimento, nem todas. Estas normas guiam-se por um sentido de Justiça. Ao conjunto de normas jurídicas chamamos ius. Odireito é uma vis, uma força autoritariamente ditada e socialmente aceite. O direito romano distingue-se externamente pelo seu carácter coercivo. Modernamente, vários autores pensam que ius tenha a sua origem no primitivo sânscrito “yaus” (=puro, bom, santo). O ius, na sua estrutura originária, teria, portanto, um certo conteúdo ou sentido religioso, que jamais haveria de perder por completo. Noque à noção real de ius – direito - diz respeito, é quase impossível encontrar um consenso quanto à sua definição devido à sua complexidade. Pode-se, no entanto, descrever genericamente o Direito como tudo aquilo que tem especiais atinências com o iustum. A razão de ser da conexão entre Ius Romanum e Imperium radica na própria noção de ius. É uma vis que necessita de auctoritas, não tanto parasubsistir como para ser eficiente. E essa autoridade tem de verificar-se, não só quando o ius é criado por uma entidade pública, mas também quando é criação dos próprios juristas. O jurista precisa ter uma certa autoridade social a sustentá-la. O direito não é uma ciência de lógica, mas de justiça. As regras do direito nunca se aplicam como uma regra fixa, matematicamente, mas sim guiadas pelajustiça. Summum Ius Summa Iniuria.

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Inês Metello

Ciência Jurídica na Perspectiva Romana - Iurisprudentia Ulpianus foi um jurista e filósofo que viveu nos finais do século II, início do século III d.C. que viveu na época Clássica tardia. Este, também participou na vida política ao ser assessor do jurista Papinianus que era Praefectus do Praetorio do Imperador Septimio Severus (seu primeiroassessor). Mais tarde, foi Magister Libellorum, mestre das petições que dava pareceres sobre libellus (petições) durante o império de Antonino Caracal. Depois, foi ele próprio Praefectus do Praetorio do Imperador Alexandre Severus, tendo como função a chefia da guarda praeturiana e a administração da justiça. Fez ainda parte do Consilium Principis até seu assassinado por soldados praeturianus.Ulpianus escreveu vários tipos de obras sendo, contudo, um compilador, pois apenas expunha o que outros já tinham escrito. As Instituciones, por exemplo, eram um manual jurídico com princípios básicos destinado àqueles que iniciavam os seus estudos na ciência jurídica. Escreveu ainda o Livro das Regras. De Ulpianus são cerca de um terço dos fragmentos reunidos no Digesto do Corpus Iuris Civiles.Corpus Iuris Civiles: Justiniano quis restaurar em toda a sua plenitude a tradição jurídica dos romanos; desse modo, mobilizou um esforço legislativo e restaurador da tradição jurisprudencial romana. Desse esforço resultou a maior compilação de fragmentos de obras de juristas e de leis romanas de todos os tempos, 533. Esta colectânea é composta pelas seguintes partes:     Institutiones – manualde direito que serve de introdução didáctica às outras partes da obra; Digesta (Digesto) – colecção de fragmentos de obras de jurisconsultos notáveis; Codex – colecção de constituições imperiais (leges); Novellae (Novelas) – série de constituições novas ou novelas (leges novas), promulgadas depois do Codex.

Para além de tudo isto, a jurisprudência por Ulpianus partia da filosofia e da visão...
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