Contribuição Previdenciária Do Segurado

Conteúdo 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. Seguridade Social Legislação Previdenciária Regime Geral da Previdência Social Plano de Benefícios da Previdência Social Financiamento da Seguridade Social Exame da Contabilidade Retenção e Responsabilidade Solidária Notificação Fiscal de Lançamento de Débito Parcelamento de Contribuições e Outros Débitos Decadência e Prescrição Restituição e Compensação de Contribuições Reembolso de Pagamentos Isenção de…

previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional. b) Na organização da Seguridade Social as propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por 5 (cinco) representantes, sendo 1(um) da área de saúde, 1(um) da área da previdência social, 1(um) da área de assistência social, 1(um) do Ministério do Planejamento, e 1(um) do Ministério da Fazenda . c) É segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado,

sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (CF/88, art. 194, caput). A seguridade social pode ser definida como a rede de proteção social formada pelo Estado e por particulares, mediante contribuição de todos, inclusive dos beneficiários dos direitos, com a finalidade de garantir o sustento de pessoas carentes, trabalhadores em geral e seus dependentes, provendo a manutenção de um padrão mínimo de vida digna. Portanto, fica…

Previdência Social e a Assistência Social. (E) a Cultura, a Previdência Social e a Saúde. 2. (ESAF/Auditor-Fiscal do Trabalho/2006) Sobre a seguridade social, marque a única opção correta. a) É vedada a fixação de alíquotas diferenciadas para a contribuição social destinada ao financiamento da seguridade social incidente sobre a folha de salários das empresas, em razão da atividade econômica por ela desenvolvida. b) As contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade…

completude e a concisão, fornecendo ao candidato a cargo público informação rápida, segura e direcionada. Primamos por uma rigorosa atualização da matéria, ponto particularmente crítico neste ramo do Direito, tendo em vista a profusão de normas previdenciárias, de todos os níveis e fontes, diuturnamente produzidas. Esperamos que o presente trabalho possa, de alguma forma, contribuir com o sucesso de seus leitores. Bons estudos. Hugo Medeiros de Goes Siglas e abreviaturas ADC - Ação…

1. Introdução. O programa de inclusão previdenciária estabelecido pelas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05 e disciplinado pela Lei nº 12.470/11 deu novos contornos ao Regime Geral de Previdência Social, propondo mecanismos de universalização e efetividade normativa desta área de atuação da Seguridade Social. A Seguridade Social é a fase mais recente e avançada dentro do conceito de proteção social. O sistema de Seguridade Social implantado pela Constituição Federal de 1988 tem…

não tendo sido discriminada a remuneração decorrente do trabalho e a proveniente do capital social. Nessa situação, em relação aos valores distribuídos aos sócios, a contribuição da empresa será de 20% sobre o total das remunerações pagas mensalmente durante o exercício. Resposta: Em regra a legislação de contribuição ao INSS em relação os valores pagos a Título de remuneração pelo trabalho aos sócios de sociedade civil e tributado em alíquota de 20% sobre tal valor, enquanto…

QUALIDADE DE SEGURADO Juliana Fagundes Garcez SÃO PAULO Dezembro, 2009 1 QUALIDADE DE SEGURADO Juliana Fagundes Garcez Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito Social. Orientador: Professor Marcus Orione Gonçalves Correia SÃO PAULO Dezembro, 2009 2 QUALIDADE DE SEGURADO Juliana Fagundes Garcez Monografia apresentada à Escola Paulista de Direito Social - EPDS como parte dos…

Recolhimento das Contribuições Sociais Previdenciárias 4.1 A empresa é responsável: I - pelo recolhimento das contribuições incidentes sobre a remuneração dos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais; II - pela arrecadação, mediante desconto na remuneração paga, devida ou creditada, e pelo recolhimento da contribuição dos segurados empregado e trabalhador avulso a seu serviço, observado o limite máximo do salário-de-contribuição; III - pela…

salário-família e auxílio- creche aos dependentes dos segurados de baixa renda. c) Ao contrário do que ocorre em outros países, no Brasil, o benefício de pensão por morte do segurado, homem ou mulher, só é concedido ao cônjuge ou companheiro, não aos dependentes. d) A aplicação do princípio da seletividade e distributividade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais objetiva a correção dos equívocos da legislação previdenciária anterior, com a eliminação de qualquer…