Contribuição Previdenciária Do Segurado

empresa ou pessoa equiparada a empresa arrecada e recolhe a contribuição do segurado empregado até o dia 20 do mês seguinte, ou dia imediatamente anterior, se não houver expediente bancário naquele dia. b) O segurado facultativo recolherá sua contribuição por conta própria até o dia 15 do mês seguinte, prorrogando-se para o dia útil subsequente quando não houver expediente bancário. c) O empregador doméstico arrecada e recolhe a contribuição do empregado doméstico até o dia 15 do mês…

empresa ou pessoa equiparada a empresa arrecada e recolhe a contribuição do segurado empregado até o dia 20 do mês seguinte, ou dia imediatamente anterior, se não houver expediente bancário naquele dia. b) O segurado facultativo recolherá sua contribuição por conta própria até o dia 15 do mês seguinte, prorrogando-se para o dia útil subsequente quando não houver expediente bancário. c) O empregador doméstico arrecada e recolhe a contribuição do empregado doméstico até o dia 15 do mês…

612/13 – D.O.U. de 04/04/13. Contribuição Previdenciária – Substituição 1) Serviços de Tecnologia da Informação (TI), Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Call Center 1.1. Inicialmente com a MP nº 540/11 e posteriormente Lei 12.546/11, trouxe a disposição de que as empresas que prestam exclusivamente de serviços de Tecnologia da Informação (TI) e de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), bem como das empresas de Call Center teriam a contribuição de IPI de 2,5%…

., estado..., CEP..., pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz. 1. FATOS A Parte Autora, em razão do óbito do seu companheiro... (nome do segurado instituidor do beneficio), está recebendo o benefício de pensão por morte vinculada ao Instituto Nacional de Previdência Social – INSS. Ocorre que na ação trabalhista movida pelo espólio do segurado instituidor da pensão por morte foram reconhecidas parcelas salariais, as quais não foram repassadas à época em que laborava. Não fosse isso, na

Os Segurados Os segurados tem caráter contributivo, feito por pessoas físicas que contribuem para o regime previdenciário, tendo direito a benefícios e serviços destes. As pessoas físicas que obrigatoriamente devem ser segurados da Previdência Social são chamadas de segurados obrigatórios. No entanto, existem pessoas físicas que poderão ingressar no sistema facultativamente, sendo chamados de segurados facultativos. Filiação e Inscrição O ato formal, pelo qual o interessado ingressa…

Direito Previdenciário Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais do empregador e da empresa, do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, além de outras fontes de receita. DI RE ITO P RE VIIDENCIÁRI O E TO P E ÁR 1. 4.1. SEGURIDADE SOCIAL A seguridade social pode ser conceituada como a rede protetiva formada pelo Estado e por particulares, com contribuições de todos, incluindo parte dos beneficiários dos direitos, no sentido de…

empresa ou pessoa equiparada a empresa arrecada e recolhe a contribuição do segurado empregado até o dia 20 do mês seguinte, ou dia imediatamente anterior, se não houver expediente bancário naquele dia. b) O segurado facultativo recolherá sua contribuição por conta própria até o dia 15 do mês seguinte, prorrogando-se para o dia útil subsequente quando não houver expediente bancário. c) O empregador doméstico arrecada e recolhe a contribuição do empregado doméstico até o dia 15 do mês…

acessórias previstas na legislação previdenciária, estão obrigadas: a)a elaborar folha de pagamento mensal da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, de forma coletiva por estabelecimento, por obra de construção civil e por tomador de serviços, com a correspondente totalização e resumo geral, nela constando: a.1)discriminados: o nome de cada segurado e respectivo cargo, função ou serviço prestado; a.2)agrupados por categoria: os segurados…

de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social. (CESPE 2008) Em cada um dos itens seguintes, apresenta-se uma situação hipotética referente à aplicação do conceito de salário de contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada. Tendo sido demitido sem justa causa da empresa em que trabalhava, Vagner recebeu o aviso prévio indenizado, entre outras rubricas. Nessa situação, não incide…

Trabalhadores III - Contribuições previdenciárias III.1 - Empresas III.2 - Simples Nacional III.2.1 - Anexos I, II, III e V III.2.2 - Anexo IV III.2.3 - Atividades concomitantes III.3 - Entidade beneficente de assistência social (EBAS) III.4 - Trabalhadores III.4.1 - Empregados e trabalhadores avulsos III.4.2 - Contribuintes individuais III.4.2.1 - Condutor autônomo de veículo rodoviário IV - Prazo de recolhimento IV.1 - FPAS 507 e 833 - Contribuição adicional…