Contribuição Previdenciaria Sobre

Legislação Trabalhista e Previdenciária 2014 Editorial Comitê Editorial Durval Corrêa Meirelles Jair do Canto Abreu Júnior Andreia Marques Maciel Organizadores do Livro Andréia Marques Maciel Ana Cláudia Petrini Spessotto Autores dos Originais Marcelo A. de Toledo Lima Rafael Altafi n Galli Ricardo G. C. China Zilda Cristina dos Santos © UniSEB © Editora Universidade Estácio de Sá Todos os direitos desta edição reservados à UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. Proibida a…

Judiciário, Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro se organiza em regime jurídico próprio e único, de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição dos entes públicos, dos membros, dos servidores estatutários, ativos e inativos, e dos pensionistas, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto nesta Lei. Parágrafo único. Caberá…

SiMei deverá seguir a legislação do SiMPleS naciOnal. CUSTOS MENSAIS COM TRIBUTOS DO MEI OPTANTE PELO SIMEI O Mei optante pelo SiMei – sem empregado – pagará por mês no máximo r$ 57,15 assim distribuídos: • • • • • • 4 r$ 51,15 - 11,00% sobre um salário mínimo a título de previdência social; r$ 1,00 a título de icMS; r$ 5,00 a título de iSS; Se não exercer atividades de indústria ou comércio, o valor do icMS será deduzido; caso não exerça atividade de prestação de serviços, o…

abrangência, cabível não somente com o nascimento, também havendo adoção, ou até mesmo nos casos de natimorto, e aborto não criminoso. O salário-maternidade é o único benefício previdenciário que integra o salário de contribuição. Sobre ele incidirá normalmente as contribuições previdenciárias. Será discutido no presente a natureza deste benefício, o qual será feito por meio de revisão bibliográfica. Há também o auxílio maternidade oferecido pela recente Lei Orgânica da Previdência…

diretos, além de dar condições à empresa analisada, de melhorar as condições de trabalho e a valorização dos profissionais o que já era esperado pelo governo com a nova sistemática criada. Palavras-chave: Desoneração, Folha de pagamento, Contribuição Previdenciária. 1 Acadêmica de Ciências Contábeis – Univag. Email: cantoas@hotmail.com Acadêmico de Ciências Contábeis – Univag. Email: tsf.oliveira@hotmail.com 3 Acadêmico de Ciências Contábeis – Univag. Email:…

de fiscalização trabalhista e previdenciária. Para elaborá-la, não existe modelo oficial, podem ser adotados critérios que melhor atendam às necessidades de cada empresa. No mínimo, a folha de pagamento deve apresentar os seguintes elementos: • Nome dos empregados (segurados), indicando cargo; • Função ou serviço prestado; • Valor bruto dos salários; Faculdade On-Line UVB 93 Aula 09 - Operações com Pessoal Anotações do Aluno uvb • Valor da contribuição de Previdência,…

inciso V. 4. Todo o segurado obrigatório da Previdência Social mantém sua qualidade, sem recolher contribuição nem receber benefício, por até 6 (seis) meses. a) Verdadeiro b) Falso R: Essa regra somente se aplica ao segurado facultativo, desde que ele tenha feito a primeira contribuição sem atraso. Para os demais segurados há prazos diferentes, a depender do tipo de segurado, do tempo de contribuição, se está ou não em gozo de benefícios, etc. Lei nº 8213/91 – art. 15. 5. Suponha que…

equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ou o faturamento; c) o lucro; II - do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de Previdência Social de que trata o art. 201; III - sobre a receita de…

Ione Vasques-Menezes2 Resumo O crescimento do trabalho informal é considerado um problema econômico e social. A falta de consenso sobre o conceito de informalidade no mercado de trabalho dificulta a compreensão e o desenho de políticas públicas. Um dos principais fatores que diferenciam trabalhadores formais e informais, protegidos e não protegidos, é a contribuição para a previdência social. Este artigo explora a relação de um grupo de trabalhadores por conta própria com a…

deve-se levar em conta os impostos e contribuições que incidirão na operação. De um modo geral, a indústria tem os seguintes principais impostos e contribuições: Imposto sobre circulação de mercadorias – ICMS, Sobre produtos industrializados – IPI, Imposto de renda – IRPJ, Contribuição Social sobre o lucro - CSL, Contribuição para o PIS – Programa de Integração Social e para a Cofins – Financiamento da Seguridade Social. No comércio , maioria das vezes, não há o IPI. Nos prestadores de serviços