Contribuição Previdenciaria Sobre

RESUMO Respaldado pela pesquisa bibliográfica, o presente artigo tem por objetivo tecer breves comentários acerca do fator previdenciário implantado com a reforma previdenciária através da Lei nº 9.876/99, cuja finalidade reside em corrigir a ausência de idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição. Palavras-chaves: Previdência Social, Fator Previdenciário, Princípio da Solidariedade ABSTRACT Soutenu par la littérature, cet article a pour objectif de faire de

Recursos Humanos Assim como qualquer empresa, o condomínio deve manter o seu quadro de funcionários devidamente enquadrado nas exigências da legislação trabalhista, onde o registro dos funcionários, bem como o reco­lhimento dos impostos incidentes sobre as folhas de pagamento, direitos e deveres individuais de cada um deles, escalas de folgas, etc., devem ser rigorosamente controlados pelo síndico, ou no caso de haver uma administradora, transferida a ela esta atribuição, porém,…

Leis do Trabalho. Houve também clara violação ao artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, fazendo jus também a multa prevista em seu parágrafo 8º. VI - CONTRIBUIÇÃO FUNDIÁRIA E PREVIDENCIÁRIA Ressalte que no extrato analítico do FGTS da Reclamante... Sobre o resultado da demanda deverá incidir a contribuição fundiária e previdenciária. DOS PEDIDOS Diante do exposto requer a Reclamante: a) seja deferida a Gratuidade de Justiça; b) seja reconhecida a Rescisão Sem Justa…

REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS E AS IMPLICAÇÕES NA FORÇA DE TRABALHO BRASILEIRA A previdência social é uma das integrantes do tríduo que compõe a Seguridade Social. A seguridade social tem suas receitas basicamente advindas da força de trabalho, ou seja, dos trabalhadores e das empresas que contribuem. Por esse motivo, as reformas previdenciárias brasileiras influenciam diretamente na força de trabalho, no momento em que modificam as regras que levam a um indivíduo receber um…

avaliação, as notas explicativas que acompanham os balanços, assim como os pareceres de auditoria e outros relatórios emitidos pela empresa. Segundo a Lei 6.404-76, as demonstrações contábeis são utilizadas pelos administradores para prestar contas sobre os aspectos públicos de responsabilidade da empresa perante aos acionistas, o governo e a comunidade em geral. Onde Reis (2003) salienta que as demonstrações contábeis consistem num conjunto de demonstrativos previstos em lei,…

defendo esta tese: renunciar à aposentadoria anterior, de menor valor, para pleitear uma nova, mais tarde, de maior valor, incorporando os anos extras de contribuição previdenciária. * ------------------------------------------------- Saiba mais ------------------------------------------------- O trabalhador com 35 anos de contribuição e a trabalhadora com 30 corre até o INSS e pede a aposentadoria. Não dá bola para a idade e nem para a fórmula de cálculo, o tal do Fator…

o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas, as empresas que fabricam produtos industriais agora possuem um custo na hora de pagar os seus funcionários. Tem como objetivos em primeiro lugar, ampliar a competitividade da indústria nacional, por meio da redução dos custos laborais, e estimular as exportações, isentando-as da contribuição previdenciária. Em segundo lugar,…

cláusulas convencionais, desde que o sindicato esteja devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A contribuição previdenciária, parte do empregado doméstico, obedecerá a tabela de contribuição do segurado empregado. A contribuição previdenciária, parte do empregador, corresponde a 12% sobre o salário de contribuição do empregado doméstico. TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E TERMO DE HOMOLOGAÇÃO…

de ordem fiscal e previdenciária, violando determinação legal. 3. Por isso, a decisão mostra-se equivocada, porquanto do valor total do crédito do reclamante devem ser deduzidas as parcelas por ele devidas à Previdência Social, bem como deve haver retenção do Imposto de Renda, observado o disposto no artigo 43 da Lei 8212/91, alterada pela Lei nº 8620/93: “Art. 43. Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o…

gestores nos três níveis de governo, mediante consolidação, em um só documento, de conceitos, regras e procedimentos de reconhecimento e apropriação contábil das receitas e despesas; e Considerando a necessidade de proporcionar maior transparência sobre as contas públicas, resolvem: Art. 1o Aprovar os Manuais de Receita Nacional e de Despesa Nacional e disponibilizá-los nos endereços eletrônicos www.tesouro.fazenda.gov.br e www.portalsof.planejamento.gov.br. Art. 2o A contabilidade no…