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Anotações do Aluno

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Aula Nº 9 – Operações com Pessoal
Objetivos da aula:
Qualquer empresa, independente de seu porte, está obrigada a cumprir a legislação trabalhista, registrar seus funcionários e recolher os encargos sociais ao governo. Essas operações exigem boa organização e, quando o número de funcionários é maior, exige-se um sistema informatizado. O objetivo desta aula é mostraras principais operações com pessoal, fazendo com que o aluno domine esse campo e acompanhe as mudanças na legislação para manter-se atualizado. Ao final desta aula, você deverá saber elaborar uma folha de pagamento e contabilizar o pagamento aos funcionários, o recolhimento dos encargos ao governo e as provisões para férias e 13o salário. No entanto, no exercício de sua profissão, deverá ficaratento às alterações da legislação trabalhista. Tenha uma ótima aula!

Introdução Contabilidade Comercial
A empresa precisa preparar a folha de pagamento de seus empregados, pois é um documento obrigatório para efeito de fiscalização trabalhista e previdenciária. Para elaborá-la, não existe modelo oficial, podem ser adotados critérios que melhor atendam às necessidades de cada empresa. No mínimo,a folha de pagamento deve apresentar os seguintes elementos: • Nome dos empregados (segurados), indicando cargo; • Função ou serviço prestado; • Valor bruto dos salários;
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• Valor da contribuição de Previdência, descontado dos salários; • Valor líquido que os empregados receberão. Da folha de pagamento,é emitido o recibo de pagamento, que indica os dados que constaram da folha de cada um dos empregados e a estes é entregue.

1. Cálculo de folha de pagamento
1.1. Valor bruto dos salários
É o valor considerado, para a empresa, como despesa total de salários. Além dos salários, é, também, despesa, para a empresa, a contribuição de Previdência parte empresa e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo deServiço).

1.2. Previdência Social – INSS
De acordo com a legislação atual, todo empregado assalariado, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), está obrigado a contribuir com a Previdência Social. Essa contribuição é descontada dele em folha de pagamento, e varia de acordo com a faixa salarial de cada empregado, sendo calculada mediante aplicação de um percentual sobre o saláriode contribuição (é um valor fixado pela Previdência que serve de base para o cálculo das contribuições previdenciárias). Atualmente, o cálculo é feito com base na seguinte tabela: Tabela de Contribuição da Previdência Social Alíquota para fins de Salário de Contribuição R$ Recolhimento ao INSS (%) Até 840,55 7,65 De 840,56 até 1.050,00 8,65 De 1.050,01 até 1.400,91 9,00 De 1.400,92 até 2.801,8211,00 O valor limite para contribuição é de R$ 308,20 (teto de contribuição).
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A Contribuição de Previdência parte referente à empresa corresponde a 26,8% sobre o valor bruto da folha de pagamento (Esses percentuais podem ser alterados pela Previdência. Portanto, o contabilistadeve ficar atento a possíveis alterações). O valor de 26,8% tem o seguinte destino: Previdência Social.......................................................20,0 % Seguro Acidente do Trabalho....................................1,0 a 3% Terceiros........................................................................5,8 %

1.3. FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
Corresponde a 8% sobre ovalor bruto da folha de pagamento, o qual será recolhido na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, constituindo-se em despesa paga pela empresa aos empregados.

1.4. IRF – (Imposto de Renda na Fonte)
É um imposto variável de acordo com o valor do salário. Sobre o valor bruto do salário, aplica-se a tabela progressiva a seguir: Base de cálculo mensal em R$ Até 1.313,69 Acima de...
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