Contra A Honra

violência. §3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. De todos os crimes contra a honra, a injúria é a considerada menos grave. Porém, paradoxalmente, torna-se na mais grave quando consiste na utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem, ou a condição de pessoa idosa ou portadora de…

CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I DESCRIMINALIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A HONRA LUCAS MARÇAL DOS PASSOS 113420036 RIO DE JANEIRO MARÇO - 2014 LUCAS MARÇAL DOS PASSOS DESCRIMINALIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A HONRA Projeto de Pesquisa apresentado ao orientador Professor __________________ ___________________________________ como requisito parcial para elaboração

PROCESSO DE JULGAMENTO DOS CRIMES CONTRA A HONRA - ARTS. 519 A 523 DO CPP. Rio Branco 2015 UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE FACULDADE BARÃO DO RIO BRANCO - FAB NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO EMERSON SOUSA DA SILVA PROCESSO DE JULGAMENTO DOS CRIMES CONTRA A HONRA - ARTS. 519 A 523 DO CPP. Rio Branco 2015 INTRODUÇÃO Inicialmente, faz-se mister assentar serem os crimes contra a honra, em sua maioria, infrações penais de menor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI CAMPUS JOSEFINA DEMES CURSO DE DIREITO JACKSON FEITOSA CASTELO BRANCO PROCEDIMENTO DOS CRIMES CONTRA A HONRA FLORIANO – PI 2014 5 Procedimento dos Crimes Contra a Honra 1. Aspectos gerais O procedimento dos crimes contra a honra, previsto nos incisos 519 a 523 do CPP, refere-se aos crimes de calúnia, injúria e, apesar de não citado dentre os incisos, difamação. Seus atos são os mesmos do rito comum ordinário, sendo…

compartilhado nas redes sociais, não se equiparando a qualquer caracterização criminosa. O problema está justamente na configuração de ofensa a honra de alguém, quando as discussões se personalizam em detrimento de idéias e surgem falsas acusações de crime. O Código Penal Brasileiro de 1940 e ainda vigente, carrega, dentro de seu capítulo que dispõe sobre crimes contra honra, no que diz respeito apenas à calúnia, a seguinte observação: “Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a…

crime: * Pena – detenção de 06 meses a 02 anos, e multa. Noção: A calúnia é a falsa imputação a alguém de fato tipificado como crime. * Sujeito ativo: qualquer pessoa, nada impedindo a co-autoria ou participação. * Objeto jurídico: A honra objetiva. * Sujeito passivo: qualquer pessoa. Também serão ofendidos os loucos ou menores; os mortos podem ser caluniados (artigo 138, §2º) e seus parentes serão o sujeito passivo. Com relação à pessoa jurídica, há grande…

CRIMES CONTRA A HONRA CALÚNIA (art. 138, CP) Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por…

crimes contra a honra CALÚNIA DIFAMAÇÃO INJÚRIA Bem jurídico honra objetiva, isto é, a reputação do indivíduo, Honra Objetiva. Honra Objeriva e Subjetiva. Sujeito passivo: relativo aos incapazes Pessoa que não tenha cometido o fato a ela imputado. Pessoa Física. É a pessoa injuridada, é necessário que o sujeito passivo se sinta ofendido Ativo: pessoa jurídica Obs.: a Lei de Imprensa admite total. pode ser qualquer pessoa pode ser qualquer pessoa pode ser qualquer…

FICHAMENTO- CRIMES CONTRA A HONRA- DIREITO PENAL 01- Crimes que atingem ou o sentimento do auto estima, amor próprio (honra subjetiva), ou o sentimento de reputação, do que os outros vão pensar sobre mim (honra objetiva). A calúnia e a difamação recaem sobre a honra objetiva, o que não impede de cair sobre na subjetiva. Enquanto a injúria recai sobre a honra subjetiva, que não impede, também, de cair sobre a objetiva. - Calúnia: consiste em imputar alguém, falsamente, um…

DOS CRIMES CO NTRA A HONRA * Paula Ieno Carvalho ** Professora Vânia Maria Bemfica Guimarães Pinto Coelho Resumo A honra objetiva e a subjetiva constituem bens jurídicos disponíveis. Basta verificar todos os institutos jurídicos que norteiam os crimes contra a honra, tais como a ação penal privada, a renuncia e o perdão do ofendido (CP, arts. 104, 105 e 106), co nstituindo os dois últimos causas extintivas da punibilidade (CP, art. 107, V). Além dessa disponibilidade,…