O reflexo da redução do ipi na econômia brasileira

intervention in the Brazilian economic scenario of the global crisis, examining the implications and effects of such measures. At first, there will be further theoretical studies on the role non-fiscal from some taxes, a function which aims to safeguard the economic interests and social structures of a given state, becoming, in macroeconomic aspect, crucial for the sustainability of the national economy and competitiveness front the power of foreign capital and the interests of big corporations built, which is often responsible for severe political and social imbalances in Brazil. Then slice and dice will be the main legal and constitutional aspects of Industrial Production Tax, especially as regards their use as encouraging balance and socio-economic development among social classes and different regions of the country. The objective is, with this theme, establish critical analysis of actual effects and implications of the adoption of economic policy for reducing the Tax on Industrial Property in the backdrop of economic crisis emerged in 2008, using us for both of an exploratory research, conducting extensive literature on topics related to this issue, and will be qualitative study has been presented about the issue, as balance sheets and economic concepts of tax law and economics, and their implications on the practical level. Key words: IPI; Economic Law; extrafiscality; Economic Crisis SUMÁRIO 1. Introdução 7 2. Extrafiscalidade tributária 8 …

de juros internacionais que passam a ser praticadas pelos países industrializados importadores de petróleo. Estes, assim, transferem para os países em desenvolvimento, sobretudo os dependentes desse insumo energético, o ônus de ajustar a economia aos novos padrões de relações econômicas e financeiras.2 De outro lado, os desafios e pressões dos fatores exógenos chegam ao Brasil no momento em que se constata o esgotamento do modelo desenvolvimentista, baseado na industrialização…

estendem às demais relações abrangidas no mesmo documento". Abstração: "ocorre em alguns títulos de crédito (cite-se a nota promissória e a letra de câmbio) – podem ser emitidos independente da causa que lhes deu origem". Independência: "alguns títulos de crédito valem por si só, independe de qualquer outro documento". Princípios do Direito Cambiário a) Cartularidade - é o papel, o "documento que representa a transação." Só será credor a aquele que estiver portando o documento…

grandes, médias e pequenas empresas esse Contexto apresenta-se como um desafio. Para as empresas enquadradas como Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte esses desafios, muitas das vezes, vêm agregados a custo, sejam eles de origem por alteração na Legislação ou até mesmo em busca de avanços tecnológicos e aprimoramentos. Sendo assim essa pesquisa consiste em verificar como a implantação da Escrituração Fiscal Digital ira refletir nas gestões das Empresas enquadradas como Microempresa e…

PÓS GRADUAÇÃO - MBA EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Crimes contra a Ordem Tributária Monografia apresentada a Universidade Anhanguera Educacional, no Curso de Pós Graduação – MBA em Planejamento Tributário, como requisito de conclusão da disciplina em Legislação Tributária. RESUMO Este artigo procura prelecionar, de forma clara e objetiva, a respeito dos crimes tributários existentes no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Pretende-se traçar comentários…

........................................................................................ 10 1. A RIGIDEZ ORÇAMENTÁRIA NO BRASIL: UM BREVE HISTÓRICO .................. 18 2. ECONOMIA POLÍTICA, MERCADO E POLÍTICA. ........................................... 37 2.1 O ESTADO E O MERCADO ........................................................................................... 40 2.1 A ECONOMIA POLÍTICA MARXISTA ....................................................................... 43 2.2…

própria ordem jurídica que esse estado garante; por estado País, territorial soberano formado por uma nação, um estado e forma, embora seja comum falar-se em estado como sinônimo de estado-nação, estamos distinguindo os dois termos. O estado tem uma dupla natureza: é ao mesmo tempo uma instituição organizacional – a entidade com capacidade de legislar e tributar uma determinada sociedade, e uma instituição normativa – a própria ordem jurídica ou o regime político-constitucional.…

Faculdades Integradas do Brasil Curitiba, 25 de fevereiro de 2008. 3 AGRADECIMENTOS Aos meus pais, minha irmã e Fabrícia pela força, paciência e carinho incondicionais. Ao meu Professor Orientador pela atenção dispensada e pelo incentivo. Aos colegas de escritório Danielle, Marion, Renato, Marco, Diego e João. Aos amigos de Coimbra pela recepção. Aos Professores Diego Marín-Barnuevo Fabo e Enrique Ortiz Calle pela ajuda na Universidade Carlos III - Getafe. Aos amigos Cíntia e…

exceções ao sigilo bancário e a possibilidade de troca de informações tributária. Analisa-se também o Direito e a Economia, bem como as escolas que tratam do tema para se chegar à necessidade dos Estados Nacionais no controle e combate à corrupção e ao crime organizado, com propostas legislativas tais como o controle de enriquecimento dos agentes públicos. Estuda-se a atual flexibilização do sigilo bancário no Brasil bem como a análise da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.…

"Globalização" e Administração Tributária* Paulo Nogueira Batista Jr." G lobalização e administração tributária são dois temas bastante diferentes, mas relacionados em alguns aspectos significativos. O curioso é que o tema da globalização, que faz muito mais sucesso, é provavelmente um tema menos importante, do ponto de vista prático. É sintomático do estado do debate público no Brasil que uma questão fundamental, como é a da administração tributária, desperte tão pouco o interesse da…