Contra A Ordem Tributária Econômic

condiciona a atuação tanto do privado como do público na ordem econômica, prevendo ainda as modalidades de intervenção estatal, direta e indireta, de forma a garantir que os princípios estabelecidos sejam cumpridos. Portanto, torna-se claro a inviabilidade de estudar a economia de determinada sociedade sem considerar a atuação desse poderoso agente. Palavras-Chaves: Estado, Economia, Intervenção ABSTRACT The role of the state as an economic agent is something essential in…

TRIBUTÁRIOS DOS BRIC’S 43 3.1 BRASIL 43 3.2 RÚSSIA 51 3.3 ÍNDIA 54 3.4 CHINA 58 4. TRATADOS BILATERAIS ENVOLVENDO O BRASIL E OS DEMAIS PAÍSES INTEGRANTES DO BRIC, EM MATÉRIA DE COMÉRCIO E TRIBUTAÇÃO 64 4.1 TRATADOS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA 64 4.2 O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL E A CONCORRÊNCIA FISCAL INTERNACIONAL 66 4.3 TRATADOS CELEBRADOS ENTRE O BRASIL E OS DEMAIS PAÍSES DO BRIC 68 4.3.1 Índia 68 4.3.2 Rússia 68 4.3.3 China 69 5.…

exterior, em confronto com as contribuições cobradas pelo governo do Brasil sobre as transações comerciais realizadas com outros países. Ressalta a importância das políticas fiscais dos Estados no intuito de limitar o exercício de sua competência tributária – a fim de evitar as conseqüências danosas da bitributação – bem como a dos tratados internacionais com idêntico objetivo. No entanto, afirma que muitos dos Estados signatários desses acordos vêm pressionando o Brasil pela…

Federalismo surgiu nos EUA em 1787 como um pacto de unificação das treze colônias inglesas independentes para garantir suas respectivas autonomias, tendo como propósitos do governo central: a defesa do território contra ameaças externas; criar um mercado econômico comum para os novos estados e manter a ordem interna, devendo limitar suas ações a este escopo. Para o formato do federalismo ser efetivo houve a necessidade da criação de um ambiente institucional próprio a fim de conceder a…

primeiro por Naím (1994), o qual denominou “reformas de segunda geração”. Um trabalho recente de Levine e Easterly (2001) conclui que o estado de 1 Quanto à relevância das instituições, observe-se que o Fundo Monetário Internacional, através do World Economic Outlook, de setembro de 2005, reserva um dos seus quatro capítulos para o tema Construção das instituições. Os três outros aspectos abordados se referem às Perspectivas econômicas para 2006; Desequilíbrios globais entre…

SOUZA FERREIRA RA 383651 LUCILENE SOARES DE OLIVEIRA RA 396224 MARTA MENDES DE OLIVEIRA RA 376400 MARCELA BATISTA DA SILVA RA 398166 Montes Claros-MG Junho/2014 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Não sou anticrescimento, de maneira alguma, sou contra o crescimento pelo crescimento, e ofereço todas as minhas críticas àqueles que assim são, mas àqueles que não buscam nenhum crescimento, como a Europa hoje em dia, minhas críticas são ainda mais severas. Amartya Sen – Prémio Nobel de Economia.

intervenha na Ordem Econômica a fim de implementar políticas ambientais que redirecionem a racionalidade da iniciativa privada e consumidores a práticas ambientalmente desejáveis. Para tal finalidade, enfatiza-se a eficiência dos instrumentos econômicos por intermédio dos institutos do Direito Tributário Ambiental. Por meio da instituição de tributos ou pela concessão de benefícios fiscais é possível a indução a práticas ambientalmente adequadas. Constata que a política tributária…

Neoliberalismo, eleições, tributação, gasto público. Abstract The main objective of this article is to investigate the experience of U.S. neoliberalism in the 1980s in terms of political discourse, business mobilization and also on two central aspects of economic policy, the federal government spending and federal taxation. Reagan's election was not just a result of the popular will, but was also related to political mobilization of large corporations, which have occurred since the…

principalmente pela desoneração tributária por meio de isenções, reduções e postergação do imposto a pagar. O benefício fiscal, portanto, tem a finalidade de levar desenvolvimento para a região e em contrapartida compensar o empresário pelos custos que eventualmente venha a ter para a instalação do empreendimento em local sem uma vantagem comparativa evidente. A partir de 1988 com a promulgação da nova Constituição Federal, e a consequente repartição das competências tributárias…

interestadual do ICMS para 4%. Nas considerações finais, concluímos que não se pode afirmar que a guerra fiscal entre os portos e os Estados da federação, de fato irá acabar com a resolução 72/11, e que isso só irá ocorrer, quando houver uma reforma tributária efetiva no país. Palavras-Chave: Guerra Fiscal dos Portos. Incentivos Fiscais. Resolução 72/11. Abstract - This article has as main objective, to verify whether ICMS aliquot fixation rate of 4% may end up with the tax war…