Contra A Ordem Tributária Econômic

estão revelando sua combinação preferida de impostos e bens públicos. Esse processo requer total mobilidade dos indivíduos, pode ser entendido como análogo à escolha de uma cesta de bens no mercado privado. Aqueles estados que possuem políticas tributárias e de gastos que agradam aos cidadãos deverão receber uma corrente imigratória em suas jurisdições. Essa imigração implica que as decisões governamentais foram tomadas de forma eficiente e, por isso, foram reveladas como preferidas…

conhecer o Neoliberalismo, João José Negrão, pág. 41-43, Publisher Brasil, 1998) "Em 1989, no bojo do reaganismo e do tatcherismo máximas expressões do neoliberalismo em ação, reuniram-se em Washington, convocados pelo Institute for International Economics, entidade de caráter privado, diversos economistas latino-americanos de perfil liberal, funcionários do Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do governo…

desenvolvimento Nação Estado-nação investimento progresso Abstract. Economic growth or economic development is defined as the successful competition among nation states. Understood in these terms, it is not simply the outcome of institutions that guarantee property rights and contracts, but of a national development strategy that has as agent the nation and as instrument, its state. Seen as a historical process, economic development is the consequence of the Capitalist…

sido a expansão dos fluxos financeiros, muitas vezes de caráter volátil. Nos mercados de câmbio, o giro diário já supera o estoque de liquidez internacional à disposição dos bancos centrais dos países desenvolvidos. É preciso, contudo, resguardar-se contra a carga de fantasia e mitologia construída a partir desses fenômenos reais. Há uma tendência bastante generalizada a exagerar o alcance dos fatos que servem de base à retórica da “globalização”. Como veremos, o próprio termo é enganoso…

Paulista 7 Conclusão 8 Referências Bibliográficas 9 Introdução No Brasil o descaminho e o contrabando de mercadorias são práticas vigentes e corriqueiras. Descaminho é um crime contra a ordem tributária, previsto na segunda parte do art. 334 do Código Penal brasileiro (art. 334: "Importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo…

Palavras-chave: desenvolvimento nação Estado-nação investimento progresso técnico Abstract. Economic growth or economic development is seen as a historical phenomenon – as the outcome of the capitalist revolution, and, so, of the commercial, the industrial and, also, the national revolution. It is intrinsically related to the rise of the nations and the nation-states. In global capitalism, where economic competition among nation-states is central, it implies to be in winner side of…

APLICAÇÕES DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO APPLICATIONS OF ECONOMIC ANALYSIS OF LAW RAIMUNDO FRUTUOSO DE OLIVEIRA JUNIOR RESUMO A Análise Econômica do Direito é um movimento doutrinário nascido nos Estados Unidos que se constitui a maior novidade do Direito, desde de o advento da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. Espalhou-se pelo mundo e possui aplicações em diversos campos do Direito. É necessário desmistificá-lo por não ser uma decorrência do neoliberalismo e da globalização, não…

em que a reforma tributária volta à ordem do dia do Parlamento Brasileiro, um ponto, em particular, poderá despertar interesse: a resistência ao pagamento de impostos. Impostos são um mal necessário, fontes de ineficiência. Não há estrutura tributária ótima. A estrutura tributária “ideal” é aquela que minimiza as distorções que os impostos criam. A tal estrutura, os economistas denominam a “segunda melhor”, às vezes, a “terceira melhor”. Como delinear uma estrutura tributária tão…

criticizes the first year of Lula’s economic policy. On the one hand, it shows that the Lula’s promises of change (such as, to solve the social problems of the country, to assure self-sustained growth, to reduce the unemployment rate and to promote the distribution of wealth) have turned into simple rhetoric, Indic. Econ. FEE, Porto Alegre, v. 32, n. 1, p. 243-252, maio 2004 244 Gentil Corazza; Fernando Ferrari Filho especially in terms of economic policy, which, up until…

estudos sobre a progressividade nos impostos e seus possíveis efeitos, diz o seguinte: “The prominence of the tax progressivity issue puts economists in an uncomfortable position, because we know in our hearts that progressivity is not solely an economic question. It is equally a matter of ethics, or moral philosophy, because it involves choosing between situations where some people are better off and others worse off.”5 (grifos nossos) O jurista Ives Gandra da Silva Martins,…