Reembolso tributário: Inovação no Combate à Pirataria e Ferramenta para otimizar arrecadação de impostos
2594 palavras
11 páginas
UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO – UFOPCENTRO D E EDUCAÇÃO ABERTA E A DISTÂNCIA – CEAD
BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PÓLO IPATINGA/MG
Reembolso tributário:
Inovação no Combate à Pirataria e
Ferramenta para otimizar arrecadação de impostos
Adriano Barros Silva (09.2.8321)
Cleidson Fernandes Martins (09.2.8313)
Éverly Henrique Carvalho (09.2.8336)
Ipatinga
2013
Adriano Barros Silva (09.2.8321)
Cleidson Fernandes Martins (09.2.8313)
Éverly Henrique Carvalho (09.2.8336)
Reembolso tributário:
Inovação no Combate à Pirataria e
Ferramenta para otimizar arrecadação de impostos
Trabalho Final apresentado à disciplina Tecnologia E Inovação. Curso de Bacharelado em Administração Pública da Universidade Federal de Ouro Preto.
Professor: Carlos Alberto Dainese
Ipatinga
2013
Sumário
Introdução 4
Necessidade de inovação 5
Tecnologia para inovação 6
Uso da inovação: Nota Fiscal Paulista 7
Conclusão 8
Referências Bibliográficas 9
Introdução
No Brasil o descaminho e o contrabando de mercadorias são práticas vigentes e corriqueiras. Descaminho é um crime contra a ordem tributária, previsto na segunda parte do art. 334 do Código Penal brasileiro (art. 334: "Importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria" e contrabando é a prática ilegal do transporte e comercialização de mercadorias e bens de consumo de venda proibida por lei.
Dados da Interpol mostram que o comércio ilegal se transformou no crime mais lucrativo, movimentando no mundo cerca de 522 bilhões de dólares1. Pesquisas do Ministério da Justiça e da Unicamp revelam que, devido à pirataria em geral, o Brasil deixa de criar 2 milhões de empregos formais por