obrigação de fazer

6955 palavras 28 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA – SP

COM URGÊNCIA

XXXXXXX, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG nº xxxxxxxx e inscrita no CPF com nº xxxxx, (Doc. 01)residente e domiciliada nesta Cidade e Comarca de xxx, na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, Bairro xxxx (Doc. 02), vem, por sua advogada, infra-assinada, instrumento de mandado (Doc. 03), com escritório na Rua xxxxxxxxx, para os efeitos do artigo 39, I do CPC, propor a presente

AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER,

COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA

em face de plano de saúde xxxxx empresa devidamente inscrita no CGC/MF sob o nº xxxxxx, registrada no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo sob o nº xxxx, com sede nesta Cidade e Comarca de Piracicaba – SP, na Av. xxxxxx, Bairro dos xxx, CEP: xxxxx, que deverá ser representada na forma de seus estatutos sociais, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor:

DOS FATOS A Autora, como se comprova pelo incluso “CONTRATO xxxx – Plano Ambulatorial e Hospitalar com Obstetrícia – Plano Coletivo Empresarial Standard” (Doc. 04), Instrumento Particular de Aditamento de Contrato de Prestação de Serviço Médico – Hospitalar (Doc. 05) e Carteira de Associada (Doc. 06), aderiu ao plano em 30/08/2004.

Não obstante a conformidade das partes estarem juridicamente vinculadas (como mostra a documentação anexa), a assistida, foi acometida pela enfermidade diagnosticada como Neoplastia Neuro-Endócrina Pancreática, CID C25, tumor neuro-endócrino, M8246/3, com lesão de grande volume, massa tumoral, para-renal esquerda, indissociável da parede posterior do estômago e camada do pâncreas, conforme exames (Docs. 07, 08, 09, 10, 11 e 12) e relatório médico acostado nos autos, que ora se transcreve para melhor visualização (Doc. 07) e (Doc. 13), in verbis:

“Paciente, Sra. xxxxxxx, com diagnóstico de neoplastia pâncreas, CID C25, tumor

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