obrigacao de fazer
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___º VARA CÍVEL DE CIDADE – ESTADO.AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°, sediada na rua, nº, bairro, CEP, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, conforme procuração anexa, com endereço profissional na rua, nº, bairro, Cidade, Estado, CEP, onde receberá todas as intimações de estilo, ajuizar AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, em desfavor de B, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°, sediado na rua, nº, bairro, São Paulo, São Paulo, CEP, pelos fatos e argumentos a seguir expostos, para ao final requerer.
1 - DOS FATOS
No dia 2 de junho de 2008, a empresa “A”, precisando de mobília de madeira para sua nova sede, contratou a empresa “B” para confecção e montagem dos móveis que deveriam ser fabricados e montados de acordo com medidas e desenho previamente apresentado pela empresa contratante.
O contrato foi firmado pelas empresas e por duas testemunhas suficientemente qualificadas mediante instrumento particular. No contrato ficou estabelecido que valor total do serviço seria de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), sendo pago no ato da assinatura do contrato R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e o saldo remanescente no ato da entrega e instalações dos bens.
A data acordada para montagem foi no dia 4 de julho de 2008, porém, embora a empresa “A” já tenha pago a primeira parcela estabelecida, a contratada até o dia de hoje não realizou a confecção e entrega dos móveis. É importante acrescentar que, apesar da mora na entrega, a empresa contratante interesse quanto ao cumprimente integral do contrato.
Diante dos fatos expostos, faz-se, portanto, por se tratar de medida adequada, mister o amparo jurisdicional a fim de que a obrigação de fazer seja cumprida.