PRÁTICA FORENSE PENAL NUCCI

Estrutura geral do Poder Judiciário (na esfera criminal) Capítulo IV Ação civil ex delicto Capítulo III Resumo de teses – Nulidade processual Resumo de teses – Falta de justa causa Procedimento – Violência doméstica Procedimento – Lei de Tóxicos Especiais – Crime falimentar (Rito sumário) Especiais – Crime falimentar Especiais – Crime de imprensa Especiais – Crime contra a propriedade imaterial (ação privada) Especiais – Crime contra a propriedade imaterial (ação pública) Especiais – Crime de responsabilidade de funcionário público Sumaríssimo Comum (ordinário) Identificação de rito Identificação de modalidade de ação Capítulo II Inquérito policial Capítulo I EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS Apelação Agravo em execução Correição parcial Recurso em sentido estrito Atos jurisdicionais e possibilidade de recursos Esquema para identificação do recurso Capítulo IX 3.ª fase – juízo de mérito – judicium causae 2.ª fase – preparação do Plenário 1.ª fase – formação de culpa – judicium accusationis Capítulo VII Incidente de insanidade mental Restituição de coisa apreendida Quadro resumo de conflito de competência Conflito positivo de competência Conflito negativo de competência Capítulo V Competência da Justiça Federal Competência originária por prerrogativa de função e matéria Jurisdição e competência – Organização da Justiça Federal Jurisdição e competência – Organização da Justiça Estadual GUILHERME DE SOUZA NUCCI NÁILA CRISTINA FERREIRA NUCCI

ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara............... .....(Nome)...., por seu procurador firmatário, vem perante Vossa Excelência para, nos autos da ação de.........., que move contra ...(nome)....para, com fundamento no art. 453, n° II, do Cód. Proc. Civil requerer a Vossa Excelência o adiamento da audiência designada para a data de ....... , em virtude de o seu advogado não poder comparecer em face de.... (dizer qual o motivo). Termos em que…

europeu) ou sistema operacional (português brasileiro) ou ainda software de sistema é um programa ou um conjunto de programas cuja função é gerenciar os recursos do sistema (definir qual programa recebe atenção do processador, gerenciar memória, criar um sistema de arquivos, etc.), fornecendo uma interface entre o computador e o usuário. Existem vários sistemas operativos; entre eles, os mais utilizados no dia a dia, normalmente utilizados em computadores domésticos, são o Windows, Linux…

2. Direito empresarial : Brasil : Direito 34:338.93(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Ana Cristina Garcia / Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan / Daniel Pavani Naveira Arte e diagramação Lais Soriano Revisão de provas Amélia Kassis Ward / Ana Beatriz Fraga Moreira Serviços editoriais Elaine Cristina da…

determinado serviço público. CESPE 282 EX - TODAS EX 10 - 7C, 3E – 24/3 EX 20 – 6C, 1 E – 26/5 EX 50 – 21C, 3E – 12/6 Ex 190 – 50C, 19E – 5/8 - patrimônio / ag reg / subordinação/ servpubl / licitação / ag exec / consorcio publ / subsidiarias EP e SEM / delegação / foro autarq / resp / regime serv / fundação -imunid trib 2 - adm ind consórcios 2 - criação sub / cargos vs empregos / dir vs ind /criação órgão, aut / regima EP e SEM /serviços / capital EP / ativ distintas…

material sobre contratos. Cortesia do professor Sidarta! AULA 1 – INTRODUÇÃO, CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA Os negócios jurídicos se classificam quanto à manifestação de vontade em unilateral e bilateral ou plurilateral. Assim:  Negócio jurídicos - quanto a manifestação de vontade {1. Unilaterais; 2. Bilaterais ou Plurilaterais. 1. Unilaterais – Ato de vontade de uma ou mais pessoas com um único objetivo e na mesma direção. …

independentemente de qualquer restrição. As manifestações jurídicas ordinárias (Del Vecchio) são facilmente perceptíveis. Qualquer indivíduo as identifica, mas a determinação da idéia abstrata do direito como conceito cultural, sua extremação, com os conceitos afins, a fixação dos elementos essenciais, não encontram uma formulação imediata. O fenômeno jurídico é perceptível, e mais patentemente ainda a idéia de direito em contraposição à sua negação: diante da ofensa, da contrariedade…

Matérias de ordem pública: Direito Penal, Constitucional, Administrativo... matérias que não podemos dispor – temos que fazer exatamente o que elas dizem. São leis cogentes, ou seja, leis impostas. Temos que nos curvar para elas, senão estaremos contra a lei. Temos que aceitar! A matéria de direito civil é de ordem privada - exatamente ao contrário, as normas são dispositivas (podemos dispor, ou seja podemos fazer de forma diferente – é a única lei assim). Praticamente toda a nossa vida…

da morte empresarial em Portugal, e por outro, identificar e analisar os principais motivos justificativos da duração dos processos de insolvência. Em Portugal prevalecem estudos baseados em modelos de previsão de falência que utilizam técnicas como: a análise discriminante, a análise logit e probit com o propósito de prever a morte empresarial. Este estudo distingue-se dos já existentes uma vez que se serve da análise de sobrevivência, pouco utilizada no estudo da morte…

a contratação de advogados, bem como a existência de despesas. Neste ponto, interessante comentário é feito por João: “Somente procedimentos rápidos e eficazes têm o condão de realizar o verdadeiro escopo do processo. Daí imprescindibilidade de um novo processo: ágil, seguro e moderno, sem as amarras fetichistas do passado e do presente, apto servir de instrumento à realização da Justiça, à defesa da cidadania, a viabilizar a conveniência humana e a própria arte de viver”[1]…