Contra A Ordem Tributária Econômic

com a administração tributária de 25 municípios do Estado de São Paulo. Palavras-chave: Simples Nacional. Evasão Fiscal. Sonegação. Inadimplência. Microempresas. Empresas de Pequeno Porte. Portal Entes Federados. 3 1 1. INTRODUÇÃO O regime tributário do Simples Nacional, vigente desde 1º de julho de 2007, já possui dados consistentes de um modelo em constante expansão, sendo possível, pelas suas características, apontá-lo como um exemplo de reforma tributária, gestão…

by Law n. 11,101, in 2005, with the intention of the State that the company remains to exist, it is harvester of taxes, distribution of jobs and influential in market dynamics. This market insight the company faces crises that can influence their economic - financial year. It is this question that the debtor company, when you can not enter into the passive to the active, apply their recovery. The debtor company in the trustee person exposes a recovery plan that meets creditors and makes…

(final de período), levando-se em consideração o desconto das respectivas inflações (IPCA no caso brasileiro e IPC, no americano). EVOLUÇÃO E PROJEÇÃO DO PIB - Produto Interno Bruto – 2003/2013 Variação Anual – Em % Documento intitulado “World Economic Outlook – Growth Resuming, Dangers Remain”, divulgado pelo FMI – Fundo Monetário Internacional em 17 de abril último apresenta os principais indicadores da economia mundial, com as suas estatísticas e projeções para este e o próximo…

Recuperação judicial: a lei 11.101/2005 como consolidação dos princípios da Ordem Econômica Constitucional RESUMO: O presente artigo visa caracterizar os princípios constitucionais da ordem econômica para demonstrar como a legislação complementar atua para concretizar e consolidar a aplicação destes princípios. Iremos nos ater à análise da Lei 11.101/05, principalmente ao instituto da recuperação judicial, como uma das principais intervenções estatais no âmbito da economia interna,…

Aumentar a competitividade do setor privado Reformar saúde, educação e outros serv. públicos Criar as “Instituições Econômicas do Capitalismo” Construir nova “Inserção Econômica Internacional” Instrumento Típicos Cortes orçamentários e reforma tributária Liberalização de preços (inclusive câmbio e juros) Liberalização comercial e de investimentos Criação de “Fundos Sociais de Emergência” Privatização fácil (hotéis, aerolinhas, indústrias) Reforma do mercado de trabalho Reforma…

aspects of Schumpeter theory logic for innovations, identifying and highlighting its three economic development elements: innovation, new credit and innovation agent. This study illustrates thru the analyses of how the innovations, introduced by “Plano Real”, affected the Brazilian economy. It supports that the innovations introduced by this plan, caused major positive impact on the national economic development. It also defends that the adoption of the triple macroeconomic…

Intervenção do Estado no Domínio Econômico Discorre sobre os diversos instrumentos estatais possíveis a intervenção econômica. Dentre elas a intervenção tributária, e a do Estado empresário. Aborda também sobre a legislação pertinente, bem como princípios constitucionais e sua ordem econômica RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar, buscando na doutrina, legislação e jurisprudência, as diversas formas de Estado frente ao comportamento econômico, dentre eles o Modelo Liberal Clássico e

necessária é uma tomada de decisão estratégica, não necessariamente precisa, mas que representa a aposta num determinado rumo. O Brasil experimentou esse plano em dosagem muito forte ao lançá-lo. A iniciativa de adotá-lo com um montante de reservas da ordem de US$ 35 bilhões foi motivo de discordância da equipe econômica, liderada pelo então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso e motivo de inúmeros questionamentos dos economistas de plantão. Essa decisão, muito se falou,…

also describes in a chronological fashion, for the past four decades, the policies implemented by the Brazilian economic authorities as well as the ones approved by the Brazilian Congress aimed at establishing the rules and regulations for the Brazilian financial and capital markets. Moreover, the evolution of the Brazilian economy for this period is discussed. A substantial amount of economic data is used to study the different macroeconomic changes that took place during the period…

aspects of Schumpeter theory logic for innovations, identifying and highlighting its three economic development elements: innovation, new credit and innovation agent. This study illustrates thru the analyses of how the innovations, introduced by “Plano Real”, affected the Brazilian economy. It supports that the innovations introduced by this plan, caused major positive impact on the national economic development. It also defends that the adoption of the triple macroeconomic…