Crimes contra a ordem tributária

PÓS GRADUAÇÃO - MBA EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Crimes contra a Ordem Tributária

Monografia apresentada a Universidade Anhanguera Educacional, no Curso de Pós Graduação – MBA em Planejamento Tributário, como requisito de conclusão da disciplina em Legislação Tributária.

RESUMO

Este artigo procura prelecionar, de forma clara e objetiva, a respeito dos crimes tributários existentes no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Pretende-se traçar comentários do ilícito tributário e seus desdobramentos. Os crimes contra a ordem tributária são uma espécie do gênero crimes econômicos. Estão ao lado da lavagem de capitais, dos crimes contra a Previdência Social, contra o sistema financeiro nacional e contra a ordem econômica. O estudo permite definimos aspectos gerais mais relevantes no Direito Tributário, por tanto, assim focar nos elementos constitutivos dos tipos e elementos tributários, como toda ação ou omissão que direta ou indiretamente, represente o descumprimento dos deveres jurídicos estatuídos em leis fiscais.

Palavras – chave: Direito Tributários, crimes, leis fiscais, tipos e elementos.

ABSTRACT

This article tries to lecture, clearly and objectively about the existing tax crimes Brazilian Legal System. It is intended to draw comments from illegal taxation and its consequences. The crimes against the tax is a species of economic crimes. Are next to the money laundering, crimes against Social Security, against the national financial system and against the economy. The study leads to define more general aspects relevant to the Tax Law, so, so focus on the constituent elements of the tax types and elements, like any act or omission which directly or indirectly represents the breach of statutory legal duties in tax laws.

Key - words: Tax Law, crime, tax laws, types and elements.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4

1. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA 5

1.1. Os tipos e as penas 5 1.2. Supressão ou redução do