Contra A Honra

Professor Marcio Evangelista Lei de Execução Penal Teoria Crimes Contra a Honra Código Penal – arts. 138/145 Lei de Imprensa – arts. 20/22 (revogada) Código Eleitoral – arts. 324/326 • Honra? • Conceito – Objetiva – Subjetiva • Outras Denominações – Comum – Profissional ou Especial – Dignidade – Decoro • Desonrado? • Formas de Ofensa – Explícita ou Inequívoca – Implícita ou Equívoca – Reflexa • Pedido de explicações – art. 144 do CP • Consentimento do Ofendido? • Calúnia –

Crimes virtuais Crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), furtos, extorsão, ameaças, violação de direitos autorais, pedofilia, estelionato, fraudes com cartão de crédito, desvio de dinheiro de contas bancárias. A lista de crimes cometidos por meio eletrônico é extensa e sua prática tem aumentado geometricamente com a universalização da internet. Levantamento realizado por especialistas em Direito da internet mostra que atualmente existem mais de 17 mil decisões judiciais envolvendo

crimes contra a honra 1 - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA Artigo 339 – Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente. Pena- reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa. § 1º A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto. § 2º A pena é…

1.Homicídio A bíblia nos relata a história do primeiro homicídio,cometido por Caim contra o seu irmão Abel,em gênesis ,capitulo 4,versículo 8. Homicídio é a morte de um ser humano provocada por outro ser humano.Todos os direitos partem do direito de viver,o primeiro dos bem é o bem da vida.O homicídio é um dos crimes mais graves. 1.1. Objeto jurídico Objeto jurídico do crime é o bem jurídico, sendo este de interesse protegido pela norma Penal. A Parte Especial do Código Penal obedece

marco na história brasileira dos crimes pela Internet. Isso porque, na manhã desse dia, a página oficial do Supremo Tribunal Federal (www.stf.gov.br) foi invadida por hackers que trocaram a tradicional página de abertura por um texto de protesto contra o presidente da república, o Plano Real e o Fundo Monetário Nacional. Mas a ousadia dos hackers não parou por aí. Neste mesmo dia a página oficial do Palácio do Planalto (www.planalto.gov.br) também foi invadida.[9] O ataque dos hackers…

DIREITO PENAL- PARTE ESPECIAL CRIMES CONTRA A PESSOA CRIMES CONTRA A VIDA A Parte Especial do Código Penal em seus onze títulos traduz os bens que foram objeto de tutela pela lei penal, estando dividida em títulos, capítulos e seções, ordenada sistematicamente levando em consideração o bem juridicamente protegido. HOMICÍDIO: ARTIGO 121 DO CPB Conceito de homicídio: o homicídio é o ato de destruição da vida de uma pessoa natural ou física por outro homem, tendo sido adotada…

Modalidade de prova prevista nos artigos 402 a 439, a perícia Constitui-se numa forma de prova, por meio da qual pessoas especialmente capacitadas, em decorrência de conhecimento especiais( técnicos ou específicos) que possuem, por ordem judicial e independentemente de compromisso, informam o juízo a respeito da ocorrência de determinados fatos, bem como o significado dos mesmos (parte narrativa da perícia e parte exclusiva ou opinativa pela aplicação dos conhecimentos técnicos,, ou…

instrução e julgamento da exceção, protesta em provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, e especial prova documental e testemunhal, requerendo que seja julgada procedente a presente exceção. RECONVENÇÃO A Reconvenção é um contra-ataque do réu. Na seara trabalhista é admitida a reconvenção em face da economia processual. Para reconhecer na prova se é caso de reconvenção trabalhista é necessário que o Reclamante/empregado esteja em débito com o…

mnimo, frias anuais remuneradas, horrio de trabalho compatvel com horrio escolar e seguro contra acidentes pessoais. B Salrio mnimo, horrio de trabalho compatvel com horrio escolar, seguro contra acidentes pessoais e registro em carteira de trabalho. C Salrio mnimo, horrio de trabalho compatvel com horrio escolar, seguro contra acidentes pessoais. D Horrio de trabalho compatvel com horrio escolar e seguro contra acidentes pessoais. E Resposta do aluno D Justificativa(s) do aluno 1 (Lei…

INTRODUÇÃO Grande parte dos crimes contra a honra é regida pela lei dos juizados especiais. Com a promulgação da lei. de nº 10.259/2001, que institui os juizados especiais federais, a doutrina e jurisprudência majoritária passaram a entender que a definição de delito de menor potencial ofensivo é baseada, exclusivamente, no quantitativo Maximo da pena em abstrato, não excepcionando mais a especialidade do rito, como antes fazia a lei e nº 9.099/1995,em seu art. 61, alterado ela lei