Contra A Honra

Crimes contra a Honra: Calúnia (art. 138) Difamação (art. 139) Injúria (art. 140) Definição Acusar alguém de fato definido como crime (certo e determinado) Imputação de fato ofensivo a reputação (contravenção ou fato atípico) Não há imputação de fato. Ofença a dignidade ou o decoro de alguém, ofendendo a moral, com a intenção de abater o ânimo da vítima. Xingamento, ofensa ou acusação vaga. sujeito ativo PF e PJ(exceção ) PF e PJ Apenas PF Sujeito passivo PF e PJ(exceção ) PF e

INTRODUÇÃO Segundo De Plácido e Silva, a palavra honra vem do latim honor, e indica a própria dignidade de uma pessoa que vive com honestidade, pautando seu modo de vida nos ditames da moral. Nélson Hungria retrata a honra como um bem componente de uma individualidade ou personalidade, que precisa ser tutelado no contexto social, um patrimônio a ser construído pela própria pessoa na sua existência. Ou seja, é algo que o individuo conquista no âmbito social através de uma vivência…

TÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO V – DOS CRIMES CONTRA A HONRA Delito Art. 138 Calúnia Art. 139 Difamação Art. 140 Injúria Objeto Jurídico Honra objetiva (reputação) Honra objetiva (reputação) Honra subjetiva (sentimento próprio de cada pessoa acerca de seus atributos morais – dignidade -, intelectuais e físicos – decoro) Ação Nuclear Caput: “Caluniar” – imputar falsamente fato definido como crime; Requisitos: imputação de fato + qualificado como crime + falsidade

CRIMES CONTRCarla Elisio dos Santos Acadêmica do 4º ano do Curso de Graduação em Direito CRIMES CONTRA A HONRA O Código Penal Brasileiro determina três tipos de Crimes Contra a Honra, a Calúnia prevista no art. 138, a Difamação prevista no art. 139 e a Injúria prevista no art. 140. Para entendermos cada um destes crimes, primeiramente deve-se ter a noção da palavra Honra, onde podemos conceituá-la como um conjunto de qualidades e princípios que tornam uma pessoa respeitada no…

Dos crimes contra a honra O homem tem direito a vida ,à integridade física e psíquica,como também não ser ultrajado em sua honra,pois o seu patrimônio moral também é digno da proteção penal. A constituição de 1988,que em seu artigo 5º,X,prevê que são invioláveis a intimidade,a vida privada,a honra e a imagem das pessoas,assegurado o direito a ser indenizado caso sofra danos morais ou materiais. 1 .Calunia Conforme disposto no artigo 138 do C.P “Caluniar alguém,imputando-lhe falsamente fato

DOS CRIMES CONTRA A HONRA Os crimes contra a honra são aqueles que atentam contra a integridade moral da pessoa humana. Como a honra é um valor da própria pessoa, é difícil a estimativa de quanto ela vale. A honra pode ser subjetiva ou objetiva; a primeira é a estima de si mesmo, o que cada um pensa de si, já a segunda é como o sujeito é considerado no meio social. Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois

DOS CRIMES CONTRA A HONRA Introdução O capítulo V do Código Penal é dedicado aos crimes que afrontam a honra, isto é, afrontam a integridade moral da pessoa humana. Segundo o dicionário Aurélio honra é a “consideração à virtude, ao talento, à coragem, à santidade, às boas ações ou às qualidades de alguém”. Nota-se que é um conceito que envolve elementos tanto internos quanto externos ao sujeito. Daí convém fazer a distinção entre honra subjetiva e honra objetiva. A honra subjetiva…

DATA: 29/04/2014 Crimes contra a Honra A calunia se encontra no art. 138. A calunia é o mais grave de todos os crimes contra a honra previstos pelo Código Penal. Bem juridicamente protegido pelo tipo penal que prevê o delito de calunias é a honra, aqui concebida objetivamente. Ou seja, protege-se o conceito que o agente entende que goza em ser meio social. Objeto material é a pessoa contra a qual são dirigidas as imputações ofensivas à sua honra objetiva. No art.…

TRABALHO DE PENAL II CRIMES CONTRA HONRA Prof. Carlos Seabra Aluno: Antonio Carlos Alvin 3º Período Noite – Curso Direito - Faculdade Estácio De Natal Matr. 201101445572 Sumário: 1. Objeto Jurídico; 2. Elementos do tipo; 3. Sujeito do delito; 4. Classificação dos delitos; 5. Consumação e Tentativa; 6. Tipos qualificados e Majorados; 7. Questões controvertidas; 8. Aspectos processuais previstos no código penal; 9. Tipos penais: Calúnia, Injúria e Difamação.

CONRTRA A HONRA (ARTS. 138 A 145, CP) INTRODUÇÃO Os crimes contra a honra, previstos no CP, tem natureza subsidiária, pois derivam de leis especiais, sendo eles, o Código Penal Militar, o Código Eleitoral e a Lei de Segurança Nacional. Existe uma divisão entre honra especial ou profissional e honra comum. A primeira é autoexplicativa, e se relaciona à pessoa no âmbito profissional e a segunda é relacionada à própria pessoa. O maior fundamento para a existência dos crimes contra a…