Crimes contra a honra

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CRIMES CONTRCarla Elisio dos Santos Acadêmica do 4º ano do Curso de
Graduação em Direito

CRIMES CONTRA A HONRA

O Código Penal Brasileiro determina três tipos de Crimes Contra a Honra, a Calúnia prevista no art. 138, a Difamação prevista no art. 139 e a Injúria prevista no art. 140. Para entendermos cada um destes crimes, primeiramente deve-se ter a noção da palavra Honra, onde podemosconceituá-la como um conjunto de qualidades e princípios que tornam uma pessoa respeitada no convívio social, a partir de condutas adotadas por esta determinada pessoa, promovendo assim a sua auto-estima.

Segundo o autor Rogério Greco, “a honra é um conceito que se constrói durante toda uma vida e que pode, em virtude de apenas uma única acusação leviana, ruir imediatamente”. A honra é um bemjurídico explícito na Constituição Federal em seu art. 5º inciso X que prevê:
X- são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material e moral decorrente da sua violação.
Existem dois aspectos da honra, a honra subjetiva e a honra objetiva. Entende-se por honra objetiva, o sentimento do grupo social, ou seja, o que osoutros pensam a respeito do sujeito. Já a honra subjetiva trata-se de um sentimento próprio, um juízo de si mesmo, amor próprio e auto-estima.

A calúnia é o mais grave dos crimes contra a honra e está expressa no art. 138 do Código Penal que prevê: “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”. A pena para este crime é de detenção, 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.Para caracterizar a Calúnia deve-se imputar dolosamente a vítima um fato que seja falso e definido como crime, onde o agente deve ter o conhecimento dessa falsidade, e assim atingindo a honra objetiva da vítima. No que concerne a Exceção da verdade, que é a possibilidade do agente, ou seja, daquele que proferiu a conduta caracterizada crime contra a honra, provar a veracidade de suas afirmações. Emregra a calúnia admite sim a exceção da verdade, mas existem três exceções:

* Quando o caluniado for o Presidente da República ou Chefe de Governo Estrangeiro, onde não é dada ao caluniador a oportunidade processual de provar à veracidade das imputações lançadas a vítima.

* Quando por aquela acusação a pessoa que foi acusada já tiver sido absolvida por sentença irrecorrível,respeitando assim o Princípio da Coisa Julgada.

* Quando o crime é de Ação Penal Privada, e ainda não há sentença condenatória irrecorrível.

É importante ressaltar que no crime de calúnia cabe retratação, onde o agente faz uma retificação do que ele mesmo disse, ou seja, da sua conduta caluniosa, uma vez que esta atingiu a honra objetiva da vítima. A retratação extingue a punibilidade encerrandoo processo de calúnia, se assim o juiz entender suficiente, sem a necessidade de aceitação da vítima.

A imputação falsa de um fato definido como crime, dando origem a instauração de Procedimento Penal, é chamada de Crime de Denunciação Caluniosa sendo considerado um crime mais grave que a própria calúnia, pois é um crime contra a Administração da Justiça, onde a pena é mais alta prevista noart. 339 do Código Penal, sendo considerado também um crime de Ação Penal Pública.

A difamação está expressa no art. 139 do Código Penal que prevê: “Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”. A pena para este crime é de detenção, 3 (meses) a 1 (um) ano, e multa.

É importante ressaltar que a imputação deste fato a vítima atinge a sua honra objetiva, ofendendo a sua reputação,porém, diferente da calúnia este fato não pode ser definido como crime e sim um mero fato desonroso, como também não importa a sua veracidade, o que torna a difamação um delito de menor gravidade em comparação ao crime de calúnia. Portanto na difamação é cabível a retratação, extinguindo a punibilidade e encerrando o processo.

A difamação diferente da calúnia não admite a Exceção da...
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