Crimes contra honra

Aula 2 – Direito / Processo do Trabalho

Defesa Processual

São modalidades de defesa do réu de acordo com o CPC: contestação, exceção e reconvenção.

CONTESTAÇÃO

Contestação: É a principal modalidade de defesa do réu. A CLT faz menção à defesa do réu nos arts. 847 e 848 da CLT.

Princípios aplicáveis à contestação: Impugnação especificada e eventualidade.

O réu não deve apresentar contestação genérica. É necessário que especifique as razões em que impugna os pedidos. Assim, determina o princípio da impugnação especificada.

Ademais, conforme o princípio da eventualidade todos os meios de defesa devem estar presentes na contestação.

Dentro da contestação temos 3 modalidades de defesa.

1. Defesa processual – Também chamada pela doutrina de preliminares. Ver o art. 301 do CPC –(exceto – perempção, falta de caução e arbitragem)

Atenção: Na seara trabalhista ainda temos a preliminar de não submissão ao rito sumaríssimo

2. Defesa indireta de mérito – O réu alega um fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

3. Defesa direta de mérito – Geralmente consiste na negação do fato constitutivo do direito do autor.

Dicas para saber em que momento processual se encontra na prova

1- Se a questão menciona que “A” ingressou com uma reclamação trabalhista em face de “B” em que postula as seguintes verbas trabalhistas...... Estamos diante de uma reclamação trabalhista sendo cabível a defesa do reclamado.

2- Se a questão menciona apenas uma “estória” e sequer fala que a parte procurou o Poder Judiciário seria o caso de uma petição inicial

3- Se a questão menciona que foi prolatada uma sentença, não há dúvidas de que estamos diante de um recurso.

Modelo de contestação

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da .........Vara do Trabalho de...............

10 linhas

Processo n°:....................... Contestante, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n°, com sede à Rua...,