Crimes contra a honra

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CRIMES CONTRA A HONRA
Calúnia, Difamação e Injúria

CRIMES QUANTO A HONRA

O capítulo V do Título I da Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata “Dos Crimes Contra a Honra”.
Honra é o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais de uma pessoa, que a tornam merecedora de apreço no convívio social e que promovem a sua auto-estima, abrange aspectos objetivo que é o que os outrospensam a respeito do sujeito; a “calúnia” e a “difamação” atingem a honra objetiva, por isso se consumam quando terceira pessoa toma conhecimento da ofensa proferida e a subjetiva é o juízo que se faz de si mesmo, o seu amor próprio, sua auto-estima; ela subdivide-se em honra-dignidade (diz respeito aos atributos morais da pessoa) e honra-decoro (refere-se aos atributos físicos e intelectuais); a“injúria” atinge a honra subjetiva, por isso se consuma quando a própria vítima toma conhecimento da ofensa que lhe foi feita.

1. Sujeitos do delito.

Damásio entende que qualquer pessoa pode ser sujeito ativo destes tipos de crimes por eles não serem crimes de mão própria e nem crimes próprios. Quanto ao sujeito passivo de inicio temos a impressão que pode ser qualquer pessoa, mas surgea duvida em relação às pessoas desonradas, neste caso acredita Damásio que não existe pessoa totalmente desonrada e nos pontos em que sua honra ainda esta intacta ela poderá sofrer tais crimes.
Existe certa discussão em relação aos menores e aos loucos serem sujeitos passivos do crime de calúnia, posto que a calúnia é a atribuição de falso fato criminoso a uma pessoa, é requisito para que elapossa sofrer este crime sua capacidade de cometer crimes, ou seja, vai depender da teoria do crime adotada, se formos pela linha de Damásio que considera o crime como sendo fato típico e antijurídico os inimputáveis seriam passiveis de calúnia, mas se formos pela corrente mais clássica da qual Greco faz parte o crime seria fato típico, antijurídico e culpável, sendo assim, só comete crimes osimputáveis e por isso os inimputáveis não seriam sujeitos passivos do crime de calúnia, eles sofreria uma difamação.
No entanto qualquer pessoa pode ser sujeito ativo nos crimes quanto a honra, exceto aquelas que gozam de imunidades, como os parlamentares (deputados e senadores quando no exercício do mandato) (art. 53, CF); os vereadores nos limites do Município onde exercem suas funções (art. 29, VIII,CF); os advogados quando no exercício regular de suas atividades não praticam “difamação” e “injúria”, sem prejuízo das sanções disciplinares elencadas no Estatuto da OAB.

2. Meios de execução

As ofensas podem ser por meio de palavras, escrito, gestos ou meios simbólicos, desde que possam ser compreendidos.

3. Elemento Subjetivo

O elemento subjetivo dos crimes quanto a honra é odolo, pois não basta praticar a conduta descrita no tipo, exige-se que o sujeito queira atingir, diminuir a honra da vítima e seriedade na conduta; se a ofensa é feita por brincadeira ou a intenção da pessoa era repreender (ou aconselhar) a vítima não há crime.

4. CALÚNIA

Como já afirmamos, comete o crime de calúnia aquele que imputa, falsamente, a outrem, fato definido como crime, ao quediz o artigo 138 do Código Penal: caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.
Observe que deve ser imputado fato, o qual é evento delimitado no tempo e no espaço, isto é, o agente tem de fazer, ao menos, referência ao lugar ou ao tempo, a fim de que a imputação não se configure como mero insulto, e sim como calúnia. Assim, para haver a incidência do artigo 138 nasituação concreta, é preciso que o agente descreva o fato, do modo que ocorreu, descrevendo, dia, horário e local.
O agente atribui, portanto, a uma pessoa a responsabilidade pela prática de um crime que não ocorreu ou que ocorreu, mas não foi por ela cometido, nem a título de co-autoria. A ação nuclear do tipo é o verbo caluniar. Trata-se de crime de ação livre, que pode ser praticado por qualquer...
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