Contestação Previdenciaria

autos, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica de Brasília, com fulcro nos artigo 840 da Consolidação de Leis Trabalhistas - CLT, oferecer a seguinte RÉPLICA em face da contestação apresentada por FERNANDA DÓRIA SOARES, igualmente já qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos que passam a expor. 1 – DOS FATOS A reclamante ajuizou ação trabalhista, sendo admitida pela reclamada no dia 01/07/2010, na…

qualificadas nos autos em que litiga com o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, neste ato representada por sua advogada que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DAS ALEGAÇÕES DA DEFESA A contestação apresentada em nada pode repelir a pretensão inicial, pois traz fundamentos jurídicos inaplicáveis ao pedido da Requerente. A Requerida contesta a presente ação alegando, em…

EXERCÍCIO DE REVISÃO (FALÊNCIA) 1º) Julgue os itens abaixo, justificando as respostas: a) O prazo para o devedor apresentar a contestação ao requerimento de falência é de quinze dias. R: Falsa, a contestação ao requerimento de falência deverá ser apresentada em 10 dias, a contar da Citação do mesmo, conforme art. 98 da lei 11.101/05. b) Havendo falência, seja do locador ou do locatário, resolve-se o contrato de locação. R: Falsa, segundo o art. 119, paragrafo VII da lei 11.101/05,…

reclamada compareceu à audiência inicial. Conciliação Prejudicada. Foi deferida a juntada da defesa com documentos contestando os pedidos contidos na inicial. Audiência de Instrução designada para o dia 13 de janeiro de 2010. Manifestação acerca da contestação fls. 96/106. Regularmente notificada, a reclamada compareceu à audiência de instrução. Inconciliados. Neste ato foram ouvidas duas testemunhas sendo uma a rogo do autor e uma a rogo da reclamada. Encerrada a instrução…

por bairro______, cidade______, por intermédio de seu advogado (instrumento de mandato anexo), com escritório profissional a Rua____, nº____, bairro____, CEP:____, na cidade de_____, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar contestação à reclamação trabalhista apresentada por Heráclito de Héfeso já qualificado nos autos. Segundo os motivos de fato e direito que expõe: Diz o reclamante que foi admitido em 1º-4-2004, exerceu a função de motorista, quando…

sobre os valores que superarem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social. Requer. outrossim, a condenação da União nà devolução dos valores pagos a maior. Devidamente citada, a União Federal apresentou contestação, argüindo preliminares e pugnando pela improcedência do pedido. É o relatório. DECIDO. No que se refere à prescrição das diferenças referentes ao período anterior aos cinco anos que antecederam a propositura da ação, constato que…

Lei 8.009/1990, que assim prescreve: Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei. Parágrafo único. A impenhorabilidade compreende…

nº. 54, bairro cabanagem, na cidade de Belém, Estado do Pará, vem a presença de Vossa Excelência, havendo sido citado para os termos de uma AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, ajuizada por MARIA SANTOS DA SILVA, apresentar sua CONTESTAÇÃO, em vista das seguintes razões de fato e de direito: DOS FATOS Cuida-se de ação previdenciária em que a autora busca a concessão de pensão por morte em face do falecimento João Silva da Silva, segurado do Instituto Nacional do…

trampolim para deixar de submeter o pleito à via administrativa, que é a regra”.[1] Assim sendo, como é a hipótese dos autos, não há requerimento administrativo formulado previamente ao ajuizamento desta ação, não sendo facultada à autarquia previdenciária a análise do objeto da ação, não havendo como saber se esta poderia satisfazer ou não a presente pretensão. Quanto ao exposto, trago os seguintes julgados, inclusive o proferido recentemente pela Segunda Turma do STJ. Vejamos:…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nesta cidade, por seus advogados, procuração anexa, doc. 01, no final assinado, com escritório na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nesta cidade, onde recebem intimações, vêm com o devido respeito, apresentar sua, CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nos termos que seguem: DOS FATOS A Reclamante trabalhou para o Reclamado no período descrito na exordial, assim definido:…