Contestação Previdenciaria

:«CPF_CNPJ», nascid«artigoMinusculo» a «DataDeNascimento» com endereço «Endereço», município de «Cidade», por seus advogados infra-assinados, devidamente qualificados no instrumento anexo, vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, (art. 202, I, da vigente Constituição Federal, art´s 74 e segs. da Lei. 8.213/91), no rito das Leis 9.099/95, 10.259/2001 e demais legislações inerentes a espécie, contra o em face do INSTITUTO NACIONAL

alegando ser sua companheira, pleiteia em juízo que o INSS realize para si o pagamento das pensões previdenciárias. Referida demanda tramita perante a 3ª. Vara Federal de São Paulo/Capital. Maria, esposa de Joaquim, tomando conhecimento de referida demanda, antes mesmo do INSS contestá-la, procura advogado, pretendendo que este defenda os seus interesses, para que a entidade previdenciária seja condenada a lhe pagar as pensões devidas e não para Joana, em razão do falecimento…

proporcional – lei 12.506/11 – art. 7° XXI cf. Dano moral – art. 5° X da cf. art. 186 cc. art. 927 cc. Revista intima – 373 A, VI da clt. Insalubridade – art. 7° XXII cf.art. 188 CLT 192 CLT Adicional noturno lavoura – 7° IX cf. art. 7º lei 5889/73 CONTESTAÇÃO Prescrição – art. 7º XXIX da cf. e 269 IV cpc Reconhecimento de acordos coletivos – art 7º xxvi cf. Conversão de férias em pecúnia – art. 143 clt. 1ª parcela do 13º salário – art. 2º par. 2º da lei 4749/65 Vale transporte…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...... VARA PREVIDENCIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE .... - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ..... AUTOS Nº .... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à

VARA ÚNICA DA JUSTIÇA FEDERAL DE UNAÍ/MG MARDEM LUCAS PEREIRA, devidamente qualificado na Ação PREVIDENCIÁRIA que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, também qualificado, processo em epígrafe, através de seus procuradores que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO Á CONTESTAÇÃO, o que faz nos seguintes termos: I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS As razões trazidas a pretório pelo requerido…

o requerimento do beneficio em questão), apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação ou no prazo da contestação (art. 11, da Lei 10.259/01). 03. A autora na qualidade de segurada especial como Trabalhadora Rural, após adquirir as condições necessárias impostas pela legislação previdenciária, requereu o benefício SALARIO-MATERNIDADE junto à Autarquia Previdenciária, o qual foi cadastrado sob o beneficio de nº.... 04. O pedido deu-se na forma prevista na Lei…

completa), representado por seu advogado abaixo assinado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move EDNALVA MACEDO, já qualificada nos autos, vem, muito respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar sua CONTESTAÇÃO. I – SINTESE DA INICIAL: Alega a Reclamante que após a conclusão do curso superior de enfermagem, foi contratada pelo reclamado em 13/02/2005, para dar assistência à mãe enferma que com ele coabitava, tendo sido dispensada sem…

expropriação e planta do bem ou sua descrição. Recomenda-se que também seja juntado à petição inicial, quando for o caso, a alegação de urgência e o pedido de imissão provisória na posse. c) Indique o prazo para o oferecimento da contestação; O prazo para a contestação será de 15 dias. d) Indique os critérios para definição do valor da indenização; O direito de indenização está protegido pela nossa Constituição Federal, que determina que ela seja prévia, justa e em dinheiro,…

Existem algumas regras fundamentais relacionadas aos reajustes dos benefícios previdenciários, assim como existe um procedimento em relação à majoração do teto de recolhimento das contribuições previdenciárias." O teto de recolhimento das contribuições previdenciárias deve ser reajustado na mesma periodicidade e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, conforme expressa disposição contida nas Emendas Constitucionais n. 20, de 15/12/1998 e n.…

qualificada nos autos da Ação Previdenciária (Procedimento Ordinário) que promove em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também qualificada, por intermédio de seu procurador e advogado que esta subscreve, vem, com o mais acatado e merecido respeito perante Vossa Excelência, em manifestação à contestação da Autarquia Requerida e do Laudo Pericial, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos, para ao final requerer: I – Da impugnação em face da contestação: …