Contestação Previdenciaria

XXXXXX, estabelecida na Rua, CEP xx.xxx-xxx, local em que recebe intimações (art. 39, inciso I do CPC), por seu advogado UT, procuração em anexo, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida pelo "Nome do Reclamante", vem apresentar a V.Exa. sua: CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos: INICIALMENTE, REQUER QUE TODAS AS INTIMAÇÕES SEJAM FEITAS EM NOME DO DR. , INSCRITO NA OAB/RJ SOB O N , COM ENDEREÇO RUA, CENTRO, RJ, COMO PATRONO DA RÉ, SOB PENA DE NULIDADE. …

de fratura do fêmur) e necessita de constante acompanhamento, para poder se locomover. 05. Em virtude de sua total dificuldade de locomoção necessita de assistência permanente de outra pessoa. 06. Culto Magistrado, de acordo com a legislação previdenciária, apenas os segurados aposentados por INVALIDEZ têm direito ao adicional de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no art. 45, da Lei nº 8.213/91. 07. Observa-se, no entanto, que o art. 45, da Lei nº 8.213/91, deve ser…

representada na forma de seus estatutos sociais, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move , Leila Maria da Silva Santos, perante essa E. Vara e Secretaria apresentar sua CONTESTAÇÃO pelas razões de fato e de direito a seguir expendidas: Pretende a reclamante o pagamento de adicional insalubridade e demais verbas rescisórias . Todavia, a reclamação não procede, conforme restará demonstrado nesta defesa e no…

do que ele. Deste modo a Lei. 9.876/99, acaba por estabelecer o tratamento desigual aos iguais, ferindo o princípio da igualdade . 64. Neste sentido já se manifestou o nobre Professor e doutor em Direito o Juiz Federal da Primeira Vara Previdenciária de São Paulo, in loco: Registre-se, no entanto, que entendemos que o fator previdenciário é inconstitucional. Na lei, são introduzidos elementos de cálculo que influem diretamente no próprio direito ao benefício, concebendo-se, por…

Processo nº Réplica ____________, qualificado nos autos do processo nº ____________, AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO que move contra ____________, em atenção ao R. Despacho de fls. ___, vem apresentar RÉPLICA à Contestação da Ré, nos termos que seguem: I - DAS PRELIMINARES 1. A Ré sustenta, em primeiro momento, a necessidade de ser extinto o processo, sem julgamento do mérito, por existir alegada falta de interesse de agir do Autor (fls. ___). 2. Diz…

de Janeiro, vem por seu advogado, com endereço profissional na rua (endereço completo), para fins do art. 39, inciso I do CPC, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, pelo rito ORDINÁRIO, movida por HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA., vem a V. Exa., em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: PRELIMINARMENTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Vem a ré argüir a preliminar de incompetência absoluta, com fulcro no art. 301, inciso II, do CPC, pois a parte autora desta demanda não poderia…

Alagoinhas, Bahia,48030050, notificado para responder aos termos da Reclamatória Trabalhista que lhe move o Sr. Antonio Anjos, já qualificado na peça exordial, em audiência, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO e documentos com fundamento nos fatos e direito a seguir deduzidos: 1 – Dos Fatos Diz o Reclamante que foi admitido pelo Reclamado em 12 de dezembro de 2005, na função de Carpinteiro, sendo injustamente demitido em 11 de janeiro…

assunto e chegaram a conclusão de que, a despeito do que estabelecem os precitados arts. 45 e 46 da lei n.º 8.212/91, a decadência e a prescrição das contribuições previdenciárias continuam regidas pelos arts. 173 e 174 do Código Tributário Nacional. Assim entendem por força do seguinte raciocínio: a) as contribuições previdenciárias são tributos e, nos termos do art. 149 da Constituição Federal, devem observar o disposto no art. 146, III, “b”, do mesmo Diploma Magno. b) …

move JOAQUIM, com fulcro no art. 847 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, cominado com os arts. 300 e seguintes do Código de Processo Civil – CPC, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT, apresentar: CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DA INICIAL O reclamante fora contratado pela reclamada em julho de 2010, e demitido em junho de 2011. Ajuizou a presente demanda no intuito de ser indenizado por danos…

as condições para a parte vencida (aquela que perdeu) cumprir o que foi determinado; o valor das custas a serem pagas ou a isenção do pagamento; o valor da condenação, quando for o caso e ainda, a natureza das parcelas que incidirão as verbas previdenciárias (art. 832 CLT e seus parágrafos). Roteiro de Direito Processual do Trabalho Profs. Ana Paula Alvares e Simone Belfort Blog. www.simoneeanapaula.blogspot.com 47 A sentença que julgar o pedido do reclamante também julgará a reconvenção…