MODELO REPLICA PREVIDENCIARIA

1373 palavras 6 páginas
AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RÉPLICA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA FEDERAL DE ____________ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ____________.
Processo nº
Réplica
____________, qualificado nos autos do processo nº ____________, AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO que move contra ____________, em atenção ao R. Despacho de fls. ___, vem apresentar RÉPLICA à Contestação da Ré, nos termos que seguem:
I - DAS PRELIMINARES
1. A Ré sustenta, em primeiro momento, a necessidade de ser extinto o processo, sem julgamento do mérito, por existir alegada falta de interesse de agir do Autor (fls. ___).
2. Diz que o Autor não teve sua pretensão resistida e que este deveria ter procurado uma solução extrajudicial para seu problema antes de ingressar em juízo.
3. Afirma, a fls. ___: "Portanto, sem o antecedente pedido administrativo (busca extrajudicial do conflito), não é possível divisar a lide ensejadora da invocação da necessária proteção jurisdicional do Estado."
4. Essa primeira preliminar suscitada pela Ré com certeza não teria sido invocada se houvesse sido despendido um mínimo de tempo na simples leitura do processo.
5. Conforme os documentos trazidos pelo Autor (fls. ___) que são reprisados pela Ré (juntados a fls. ___), o Autor, por TRÊS VEZES, em __/__/____, em __/__/____ e em __/__/____, buscou a obtenção do benefício ora pleiteado junto ao ____________.
6. Teve seus requerimentos negados, por motivos diversos.
7. Dessa forma, esvaziam-se completamente as alegações da Ré.
8. A segunda preliminar levantada não merece sequer análise.
9. Confunde-se ônus da prova com ilegitimidade ativa, conceitos que nem de longe se alinham.
10. Além disso, o Autor trouxe aos autos todos os documentos que dizem respeito aos requerimentos apresentados ao ____________ para obtenção do benefício, os comprovantes de sua qualidade de segurado especial, os laudos médicos que confirmam sua deficiência física,

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